Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal 1405/2023
Data: 11/12/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TERENA KOPÊNOTI



Lei Complementar 058/2023
Data: 11/12/2023
Dispõe sobre a criação do Auxílio Alimentação



Lei Municipal 1404/2023
Data: 27/11/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Lei Municipal 1403/2023
Data: 13/11/2023
Dispõe sobre a Criação de elemento de despesa através de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 20.000,00 na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências



Lei Municipal 1402/2023
Data: 23/10/2023
Autoriza a Concessão Gratuita de Direito Real de Superfície de Bem Público municipal, e dá outras providências.



Lei Municipal 1401/2023
Data: 23/10/2023
Autoriza o Município de Terenos a instituir servidão de passagem para esgotamento sanitário originário do Loteamento Jardim Poente, rede de água e redes de drenagens pluviais, e dá outras providências.



Lei Municipal 1400/2023
Data: 02/10/2023
Define, no âmbito do Município de Terenos, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, § § 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.



Lei Municipal 1399/2023
Data: 25/09/2023
Altera dispositivos da Lei Municipal n°1.382/2023 que institui o auxílio alimentação para os servidores públicos municipais integrantes do quadro geral de servidores da Administração Pública Municipal do Município de Terenos e dá outras providências.



Lei Municipal 1398/2023
Data: 25/09/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação Primeiros Passos



Lei Municipal 1397/2023
Data: 18/09/2023
Altera o Art.6º da Lei Municipal nº 1.393/2023, e dás outras providencias.