Lei Municipal Ordinária N° 1.224/2.018
Data: 16/04/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial — Lote OIC e OID através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Data: 16/04/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial — Lote OIC e OID através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Lei Municipal Ordinária N° 1.223/2.018
Data: 16/04/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial — Lote OIF através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos PRODESTE e dá outras providências.
Data: 16/04/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial — Lote OIF através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos PRODESTE e dá outras providências.
Lei Municipal 1222/2018
Data: 16/04/2018
Dispõe sobre o projeto Adote Uma Praça no município de Terenos
Data: 16/04/2018
Dispõe sobre o projeto Adote Uma Praça no município de Terenos
Lei Municipal Ordinária N° 1.221/2.018
Data: 12/03/2018
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA ASSEMBLEIA DE DEUS - AMAD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 12/03/2018
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA ASSEMBLEIA DE DEUS - AMAD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal Ordinária N° 1.220/2.018
Data: 12/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terra de sua propriedade há Pessoas Físicas residentes no Município de Terenos — MS com objetivo de construção de Habitação / Moradia de Interesse Social.
Data: 12/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terra de sua propriedade há Pessoas Físicas residentes no Município de Terenos — MS com objetivo de construção de Habitação / Moradia de Interesse Social.
Lei Municipal Ordinária N° 1.219/2.018
Data: 12/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementação de Programas de Habitação de Interesse Social para Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Data: 12/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementação de Programas de Habitação de Interesse Social para Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Municipal Ordinária N° 1.218/2.018
Data: 12/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementação de Programas de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Data: 12/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementação de Programas de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Lei Municipal Ordinária N° 1.217/2.018
Data: 12/03/2018
Cria-se a Agência Municipal de Habitação Popular e Interesse Social — AGEHAB e institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Terenos e dá outras providências.
Data: 12/03/2018
Cria-se a Agência Municipal de Habitação Popular e Interesse Social — AGEHAB e institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Terenos e dá outras providências.
Lei Municipal Ordinária N° 1.216/2.018
Data: 26/01/2018
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por anulação durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e altera a redação do art. 50, parágrafo I da Lei Municipal n.0 1.215, de 21 de dezembro de 2017\".
Data: 26/01/2018
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por anulação durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e altera a redação do art. 50, parágrafo I da Lei Municipal n.0 1.215, de 21 de dezembro de 2017\".
Lei Complementar 038/2017
Data: 26/12/2017
Altera disposições da Lei nº 761, de 16 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Data: 26/12/2017
Altera disposições da Lei nº 761, de 16 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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