Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal Ordinária N° 1.203/2.017
Data: 11/07/2017
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de Arrecadação e dá Outras Providências.



Lei Municipal Ordinária N° 1.202/2.017
Data: 11/07/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PÓLO DE APOIO PRESENCIAL PARA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICIPIO DE TERENOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.



Lei Municipal Ordinária N° 1.201/2.017
Data: 11/07/2017
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA EM TERENOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.



Lei Municipal Ordinária N° 1200/2.017
Data: 04/07/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Lei Municipal Ordinária N° 1.199/2.017
Data: 20/06/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado deMato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:



Lei Municipal Ordinária N° 1.198/2.017
Data: 06/06/2017
Dispõe sobre a concessão de anistia das multas e dos juros de mora dos créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2016 e atualizados monetariamente até a data de publicação da presente Lei, inscritos ou não em dívida ativa; ajuizados ou não, e dá outras providências.



Lei Municipal Ordinária N° 1.197/2.017
Data: 06/06/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público e transformar área pública em prolongamento de rua, e dá outras providências.



Lei Municipal 1196/2017
Data: 27/04/2017
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar e dá outras providências.


Lei Municipal Ordinária N° 1194/2.017
Data: 18/04/2017
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências



Lei Municipal Ordinária N° 1.195/2.017
Data: 18/04/2017
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.