Lei Municipal Ordinária N° 1.197/2.017
Data: 06/06/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público e transformar área pública em prolongamento de rua, e dá outras providências.
Data: 06/06/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar áreas de domínio público e transformar área pública em prolongamento de rua, e dá outras providências.
Lei Municipal 1196/2017
Data: 27/04/2017
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar e dá outras providências.
Data: 27/04/2017
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar e dá outras providências.
Lei Municipal Ordinária N° 1194/2.017
Data: 18/04/2017
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências
Data: 18/04/2017
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências
Lei Municipal Ordinária N° 1.195/2.017
Data: 18/04/2017
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Data: 18/04/2017
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Lei Municipal Ordinária N° 1193/2.017
Data: 14/02/2017
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais professores, e dá outras providências.”
Data: 14/02/2017
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais professores, e dá outras providências.”
Lei Municipal Ordinária N° 1192/2.017
Data: 25/01/2017
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2017 e dá outras providências.
Data: 25/01/2017
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Municipal Ordinária N° 1.191/2.017
Data: 25/01/2017
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e para as Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2017 e dá outras providências.
Data: 25/01/2017
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e para as Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei Municipal 1190/2016
Data: 13/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Data: 13/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Lei Municipal 1189/2016
Data: 13/12/2016
Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual para o período de 2014-2017, e dá outras providências.
Data: 13/12/2016
Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual para o período de 2014-2017, e dá outras providências.
Lei Municipal 1188/2016
Data: 07/12/2016
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 2.392, de 21 de maio, de 2008 e dá outras providências.
Data: 07/12/2016
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 2.392, de 21 de maio, de 2008 e dá outras providências.
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