Lei Municipal 1396/2023
Data: 04/09/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação Equestre Rancho 4 Irmãos.
Data: 04/09/2023
Declara de Utilidade Pública a Associação Equestre Rancho 4 Irmãos.
Lei Municipal 1395/2023
Data: 04/09/2023
Cria o “Complemento Salarial do Piso da Enfermagem”.
Data: 04/09/2023
Cria o “Complemento Salarial do Piso da Enfermagem”.
Lei Municipal 1394/2023
Data: 04/09/2023
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2023 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Terenos/MS, e dá outras providências.
Data: 04/09/2023
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2023 e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Terenos/MS, e dá outras providências.
Lei Complementar 057/2023
Data: 04/09/2023
Altera os artigos 49, 72 e a Tabela 3 do Anexo V, da Lei Complementar N° 050 de 24 de outubro de 2022 dá outras providências.
Data: 04/09/2023
Altera os artigos 49, 72 e a Tabela 3 do Anexo V, da Lei Complementar N° 050 de 24 de outubro de 2022 dá outras providências.
Lei Municipal 1393/2023
Data: 01/09/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e da outras providências.
Data: 01/09/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e da outras providências.
Lei Municipal 1392/2023
Data: 28/08/2023
CONCEDE DOAÇÃO DE ÁREA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA FETRA CONSTRUÇÕES LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TERENOS – PRODESTE.
Data: 28/08/2023
CONCEDE DOAÇÃO DE ÁREA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA FETRA CONSTRUÇÕES LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TERENOS – PRODESTE.
Lei Municipal 1391/2023
Data: 21/08/2023
CONCEDE DOAÇÃO DE ÁREA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA STAR QUÍMICA LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TERENOS – PRODESTE.
Data: 21/08/2023
CONCEDE DOAÇÃO DE ÁREA E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA STAR QUÍMICA LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE TERENOS – PRODESTE.
Lei Municipal 1390/2023
Data: 14/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa vigente do Município de Terenos /MS, para os fins que especifica.
Data: 14/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa vigente do Município de Terenos /MS, para os fins que especifica.
Lei Municipal 1389/2023
Data: 17/07/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Data: 17/07/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Lei Municipal 1388/2023
Data: 10/07/2023
Implantação de Capacitação em ABA para Profissionais da Educação e da Saúde no Município de Terenos-MS.”
Data: 10/07/2023
Implantação de Capacitação em ABA para Profissionais da Educação e da Saúde no Município de Terenos-MS.”
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