Leis Municipais

 

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Data:



Lei Municipal nº. 768/1998
Data: 04/08/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova denominação da Escola Municipal 1º Grau Lamic Polo, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 767/1998
Data: 04/08/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova denominação da Escola Municipal de 1º Grau Álvaro Lopes, e da outras providências.
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Lei Municipal nº. 766/1998
Data: 04/08/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova denominação da Escola Municipal de 1º Grau Antônio Sandim de Rezende, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 764/1998
Data: 18/05/1998
Dispõe sobre aumento de número de cargos existentes no anexo I da Lei Municipal nº 748/97 de 10/06/97 e dá outras providências
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Lei Municipal nº. 763/1998
Data: 11/05/1998
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências
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Lei Municipal nº. 762/1998
Data: 05/02/1998
Visa a implementação de benefícios fiscais para IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) do Exercício de 1998
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Lei Municipal nº. 761/1997
Data: 16/12/1997
Dispõe sobre o Código tributário Municipal de Terenos-MS, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 760/1997
Data: 09/12/1997
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 758/97, e dá outras providências
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Lei Municipal nº. 759/1997
Data: 02/12/1997
Dispõe sobre a criação de cargo de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Terenos/MS, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº. 757/1997
Data: 11/11/1997
Estima a receita e fix a despesa do Município para o exercício financeiro de 1998
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