Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Complementar 027/2014
Data: 08/04/2014
Altera disposições da Lei Complementar nº. 002 de 17 de Maio de 2005, Plano Diretor do Município de Terenos e dá outras providências.


Lei Municipal 1111/2014
Data: 26/03/2014
Institui o cadastro de compradores de tinta em spray aerossol, estêncil e rolo de tinta


Lei Municipal 1110/2014
Data: 11/02/2014
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências


Lei Municipal 1109/2014
Data: 11/02/2014
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.”


Lei Municipal 1123/2014
Data: 07/01/2014
Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal 898 de 12 de abril de 2005


Lei Municipal 1108/2013
Data: 10/12/2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2.014, e dá outras providências


Lei Municipal 1107/2013
Data: 03/12/2013
Dispõe sobre alteração e ajuste do Plano o Plurianual do período de 2014-2017, e dá outras providências


Lei Municipal 1106/2013
Data: 03/12/2013
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2014 e dá outras providências.


Lei Municipal 1105/2013
Data: 03/12/2013
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício de 2014, e dá outras providências.


Lei Municipal 1104/2013
Data: 03/12/2013
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DE BASE DE CALCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NOTADAMENTE AQUELES INCIDENTES SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, SOBRE A PROPRIEDADE RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.