Lei Municipal 1077/2012
Data: 11/12/2012
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício de 2013, e dá outras providências.
Data: 11/12/2012
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício de 2013, e dá outras providências.
Lei Municipal 1076/2012
Data: 11/12/2012
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar termo de confissão e acordo de parcelamento de débito previdenciário para com o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Terenos/MS - IAPESEM, e dá outras providências.
Data: 11/12/2012
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar termo de confissão e acordo de parcelamento de débito previdenciário para com o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Terenos/MS - IAPESEM, e dá outras providências.
Lei Municipal 1075/2012
Data: 11/12/2012
Altera dispositivos da LEI MUNICIPAL N.º 761/97 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, que Dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE TERENOS-MS, inserindo as seções I e II no capítulo V do Título V, dando nova redação aos artigos 154 e 155.
Data: 11/12/2012
Altera dispositivos da LEI MUNICIPAL N.º 761/97 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, que Dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE TERENOS-MS, inserindo as seções I e II no capítulo V do Título V, dando nova redação aos artigos 154 e 155.
Lei Municipal 1074/2012
Data: 04/12/2012
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências
Data: 04/12/2012
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências
Lei Municipal 1073/2012
Data: 04/12/2012
Dispõe sobre alteração e ajuste do Plano o Plurianual do período de 2010-2013, e dá outras providências
Data: 04/12/2012
Dispõe sobre alteração e ajuste do Plano o Plurianual do período de 2010-2013, e dá outras providências
Lei Municipal 1072/2012
Data: 20/11/2012
Dispõe da Nova Redação a Lei da Criação do Conselho Municipal de Assistência Social dá outras providências.
Data: 20/11/2012
Dispõe da Nova Redação a Lei da Criação do Conselho Municipal de Assistência Social dá outras providências.
Lei Municipal 1071/2012
Data: 20/11/2012
Altera a redação das Leis: 546/86 (14/03/1986) e 740/96 (22/10/1996) em que trata do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
Data: 20/11/2012
Altera a redação das Leis: 546/86 (14/03/1986) e 740/96 (22/10/1996) em que trata do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
Lei Complementar 026/2012
Data: 06/11/2012
ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, DEVIDOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS REGISTRADORES, ESCRIVÃES, TABELIÃES, NOTÁRIOS OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/11/2012
ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS PARA APURAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, DEVIDOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS REGISTRADORES, ESCRIVÃES, TABELIÃES, NOTÁRIOS OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 1070/2012
Data: 30/10/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, DESDOBRAR, ALIENAR OU PERMUTAR AS ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 30/10/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, DESDOBRAR, ALIENAR OU PERMUTAR AS ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Municipal 1069/2012
Data: 09/10/2012
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, SEM OS ACRESCIMOS DE JUROS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 09/10/2012
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, SEM OS ACRESCIMOS DE JUROS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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