Lei Complementar 017/2010
Data: 23/03/2010
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências
Data: 23/03/2010
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências
Lei Municipal 1005/2010
Data: 09/02/2010
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2010 e dá outras providências.
Data: 09/02/2010
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2010 e dá outras providências.
Lei Complementar 016/2010
Data: 04/02/2010
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2.003, e dá outras providencias.
Data: 04/02/2010
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2.003, e dá outras providencias.
Lei Municipal 1004/2010
Data: 20/01/2010
Dispõe sobre a recomposição do pagamento de benefícios dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências
Data: 20/01/2010
Dispõe sobre a recomposição do pagamento de benefícios dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências
Lei Municipal 1003/2010
Data: 20/01/2010
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Data: 20/01/2010
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Lei Municipal 1002/2010
Data: 20/01/2010
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Terenos
Data: 20/01/2010
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Terenos
Lei Municipal 1001/2010
Data: 20/01/2010
Altera o Art. 7º da Lei nº 998/2009 de 01 de Dezembro de 2009, e dá outras providências
Data: 20/01/2010
Altera o Art. 7º da Lei nº 998/2009 de 01 de Dezembro de 2009, e dá outras providências
Lei Municipal 1000/2009
Data: 15/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PORTAL DO PANTANAL DO ASSENTAMENTO NOVA QUERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 15/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PORTAL DO PANTANAL DO ASSENTAMENTO NOVA QUERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 015/2009
Data: 15/12/2009
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal para Outorgar a Concessão dos Serviços Públicos, especificamente o Tratamento, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos
Data: 15/12/2009
Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal para Outorgar a Concessão dos Serviços Públicos, especificamente o Tratamento, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos
Lei Municipal 999/2009
Data: 08/12/2009
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Exercício de 2010 e dá outras providências
Data: 08/12/2009
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Exercício de 2010 e dá outras providências
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