Lei Municipal 981/2008 (Veto Parcial)
Data: 03/02/2009
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2009 e dá outras providências.
Data: 03/02/2009
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2009 e dá outras providências.
Lei Municipal 982/2008
Data: 16/12/2008
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Data: 16/12/2008
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Lei Complementar 010/2008
Data: 16/12/2008
Altera disposições da Lei n. 871 de 02 de dezembro de 2003 e da Lei Complementar n. 009, de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Data: 16/12/2008
Altera disposições da Lei n. 871 de 02 de dezembro de 2003 e da Lei Complementar n. 009, de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Lei Municipal 981/2008
Data: 09/12/2008
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2009 e dá outras providências.
Data: 09/12/2008
Visa à distribuição de prêmios aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2009 e dá outras providências.
Lei Municipal 980/2008
Data: 02/12/2008
“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências”.
Data: 02/12/2008
“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências”.
Lei Municipal 979/2008
Data: 02/12/2008
“Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 915/2005 do Plano Plurianual do período de 2006-2009, e dá outras providências para o período de 2009.
Data: 02/12/2008
“Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 915/2005 do Plano Plurianual do período de 2006-2009, e dá outras providências para o período de 2009.
Lei Municipal 978/2008
Data: 18/11/2008
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Exercício de 2009, e dá outras providencias.
Data: 18/11/2008
Visa à implementação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Exercício de 2009, e dá outras providencias.
Lei Municipal 977/2008
Data: 14/10/2008
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2.003, e dá outras providencias.
Data: 14/10/2008
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2.003, e dá outras providencias.
Lei Municipal 976/2008
Data: 26/08/2008
“Dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua colaboração com a UNDIME/MS – União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul”.
Data: 26/08/2008
“Dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua colaboração com a UNDIME/MS – União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul”.
Lei Municipal 975/2008
Data: 19/08/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no município de Terenos, e dá outras providências.
Data: 19/08/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no município de Terenos, e dá outras providências.
Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130