Lei Municipal nº. 958/2007
Data: 04/12/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Residencial Heitor Rodrigues as áreas continuas I-A, I-B, I-C, I-D e I-E, situada no perímetro urbano deste Município e dá outras providências.
Data: 04/12/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Residencial Heitor Rodrigues as áreas continuas I-A, I-B, I-C, I-D e I-E, situada no perímetro urbano deste Município e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 957/2007
Data: 04/12/2007
Visa à implantação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Exercício de 2008e dá outras providências.
Data: 04/12/2007
Visa à implantação de benefícios fiscais para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Exercício de 2008e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 956/2007
Data: 27/11/2007
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
Data: 27/11/2007
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 955/2007
Data: 20/11/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de domínio público para fins de permuta, visando à implantação de Creche/Escola Infantil, e dá outras providências.
Data: 20/11/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de domínio público para fins de permuta, visando à implantação de Creche/Escola Infantil, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 954/2007
Data: 06/11/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de domínio público e efetuar a doação de imóveis da municipalidade para fins de regularização de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
Data: 06/11/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área de domínio público e efetuar a doação de imóveis da municipalidade para fins de regularização de Conjunto Habitacional, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 008/2007
Data: 30/10/2007
Dispõe sobre o código de vigilância sanitária do município de Terenos-MS, e dá outras providências.
Data: 30/10/2007
Dispõe sobre o código de vigilância sanitária do município de Terenos-MS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 953/2007
Data: 18/09/2007
Declara de utilidade pública municipal a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola dos descendentes de "Tertuliano e Canuta" - Arqterc, e dá outras providências
Data: 18/09/2007
Declara de utilidade pública municipal a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola dos descendentes de "Tertuliano e Canuta" - Arqterc, e dá outras providências
Lei Complementar nº 007/2007
Data: 18/09/2007
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2003, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 003 de 20 de setembro de 2005 e Lei Complementar nº 004 de 26 de setembro de 2006 e dá outras providências.
Data: 18/09/2007
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2003, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 003 de 20 de setembro de 2005 e Lei Complementar nº 004 de 26 de setembro de 2006 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 006/2007
Data: 11/09/2007
Dispõe sobre a organização da carreira de auditoria fiscal da receita municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de terenos, e dá outras providências.
Data: 11/09/2007
Dispõe sobre a organização da carreira de auditoria fiscal da receita municipal no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de terenos, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 952/2007
Data: 26/06/2007
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
Data: 26/06/2007
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
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