Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 813/2000
Data: 31/10/2000
Altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 799/99, e dá outras providências



Lei Municipal nº. 814/2000
Data: 28/10/2000
Estima a receita e fixa a despesa do município de Terenos para o exercício financeiro de 2001



Lei Municipal nº. 812/2000
Data: 19/09/2000
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretário Municipal de Município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências



Lei Municipal nº. 811/2000
Data: 19/09/2000
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 810/2000
Data: 29/08/2000
Da nova redação ao artigo 3º e revoga-se o sArtigos 4º e 5º da Lei 750, de 17 de Junho de 1997, e dá outras providências



Lei Municipal nº. 809/2000
Data: 14/07/2000
Cria o Fundo Municipal de Investimento de Terenos - FMIS/Terenos, e dá outras providências



Lei Municipal nº. 808/2000
Data: 27/06/2000
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências



Lei Municipal nº. 807/2000
Data: 30/05/2000
Dispõe sobre a revogação de Título Definitivo de lote, concedido por aforamento perpétuo, e dá outras providências



Lei Municipal nº. 806/2000
Data: 30/05/2000
Dispõe sobre a revogação de Título Definitivo de lote, concedido por aforamento perpétuo, e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 805/2000
Data: 23/05/2000
Autoriza o Poder Executivo a pactuar a realização de serviços e obras de infra-estrutura no Residencial Santa Terezinha, Município de Terenos/MS, e dá outras providências.