Lei Municipal nº. 703/1994
Data: 24/02/1994
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, sobre o regime jurídico e dá outras providências.
Data: 24/02/1994
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, sobre o regime jurídico e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 702/1993
Data: 16/12/1993
Altera o Artigo 177 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Data: 16/12/1993
Altera o Artigo 177 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 701/1993
Data: 16/12/1993
Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 1994
Data: 16/12/1993
Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 1994
Lei Municipal nº. 698/1993
Data: 22/10/1993
Dispõe sobre a Autorização de Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento Programa e dá outras providências.
Data: 22/10/1993
Dispõe sobre a Autorização de Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento Programa e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 697/1993
Data: 08/10/1993
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Data: 08/10/1993
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 696/1993
Data: 26/09/1993
Altera o percentual estabelecido no Art. 1º da Lei Municipal nº 675 de 29 de janeiro de 1993, de 60% (sessenta por cento) para 75% (Setenta e cinco por cento)
Data: 26/09/1993
Altera o percentual estabelecido no Art. 1º da Lei Municipal nº 675 de 29 de janeiro de 1993, de 60% (sessenta por cento) para 75% (Setenta e cinco por cento)
Lei Municipal nº. 700/1993
Data: 09/09/1993
Revoga a redação de dispositivos de art. 100 da Lei Municipal nº 695/93 e dá outras providências.
Data: 09/09/1993
Revoga a redação de dispositivos de art. 100 da Lei Municipal nº 695/93 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 694/1993
Data: 03/09/1993
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções Gratificadas e Retribuições Pecuniárias da Prefeitura Municipal de Terenos-MS e dá outras providências.
Data: 03/09/1993
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções Gratificadas e Retribuições Pecuniárias da Prefeitura Municipal de Terenos-MS e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 693/1993
Data: 03/09/1993
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Data: 03/09/1993
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 692/1993
Data: 31/08/1993
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Data: 31/08/1993
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
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