Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 687/1993
Data: 07/05/1993
Altera o vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 686/1993
Data: 07/05/1993
Dispõe sobre a Restruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Terenos e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 685/1993
Data: 30/04/1993
Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de Curvas de Nível, Patrolamento, Encascalhamento e pequenas Desmatas à produtores no Município e dá outras providências



Lei Municipal nº. 684/1993
Data: 30/04/1993
Autoriza o Poder Executivo a Criar Programa de Trabalho e dá outras providencias.



Lei Municipal nº. 683/1993
Data: 22/04/1993
Autoriza o Poder Executivo à prorrogar o prazo de vencimento da COTA ÚNICA e da 1º Parcela do IPTU de 30.04.93 para 10.05.93



Lei Municipal nº. 680/19932
Data: 26/03/1993
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 681/1993
Data: 19/03/1993
Autoriza o Poder Executivo à conceder o desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o pagamento à vista dos Impostos Prediais e Territoriais Urbanos bem como as Taxas de Conservação e Limpeza Pública relativo ao Exercício de 1993



Lei Municipal nº. 680/1993
Data: 19/03/1993
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 679/1993
Data: 05/03/1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um Imóvel constituído por uma área de Terras, com aproximadamente 3ha (três hectares) localizado no perímetro Urbano desta Cidade, que serão posteriormente desmembrados, para fins de Construção de Casas Habitacionais



Lei Municipal nº. 678/1993
Data: 05/03/1993
Dispõe sobre a realização de Consórcios com Município Limítrofes