Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 573/1987
Data: 29/05/1987
Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos fiscais dos lotes nº 9 a 13 da quadra 26 do loteamento Jardim Bodoquena nesta cidade, de propriedade do Sr. Sebastião Guimaraes da Silva e dá outras providências



Lei Municipal nº. 572/1987
Data: 22/05/1987
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e posteriormente doar ao Estado, um lote de terreno no perímetro urbano desta cidade e dá outras providências



Lei Municipal nº. 571/1987
Data: 22/05/1987
Autoriza o Poder Executivo a alienar Bens Móveis deste Município sob a forma de leilão e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 570/1987
Data: 15/05/1987
Revoga a Lei Municipal nº 559/86 e dispõe sobre a estruturação da carreira do magistério e sobre o Quadro de Classificação de Cargos e da outras providências.



Lei Municipal nº. 569/1987
Data: 22/04/1987
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 568/1987
Data: 22/04/1987
Revoga as Leis Municipais nº 509/84 de 21.02.84, 522/84 de 06.12.84, 528/85 de 21.06.85 e 547/86 de 14.03.86 e estabelece novas normas sobre o Plano de Classificação de cargos e respectiva retribuição de Pessoal do Poder Executivo Municipal



Lei Municipal nº. 566/1987
Data: 07/04/1987
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação do Parágrafo Único do artigo 156 da Lei Municipal 555/86 de 03.10.86



Lei Municipal nº. 565/1987
Data: 27/03/1987
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Bem Imóvel ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências



Lei Municipal nº. 546/1986
Data: 14/03/1987
Dispõe sobre criação de Fundo de Assistência Social do Município de Terenos-MS



Lei Municipal nº. 567/1987
Data: 10/03/1987
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel constituído de lotes de terrenos localizados no perímetro urbano desta cidade com suas respectivas benfeitorias e dá outras providências.