Lei Municipal nº. 537/1985
Data: 01/11/1985
Dispõe sobre a fixação do novo valor da UFIT para o exercício financeiro de 1986 e dá outras providências.
Data: 01/11/1985
Dispõe sobre a fixação do novo valor da UFIT para o exercício financeiro de 1986 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 536/1985
Data: 25/10/1985
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento plurianual de investimentos do município de Terenos-MS, para o triênio de 1986 à 1988
Data: 25/10/1985
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento plurianual de investimentos do município de Terenos-MS, para o triênio de 1986 à 1988
Lei Municipal nº. 535/1985
Data: 25/10/1985
Estima a receita e fixa a despesa do município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 1986
Data: 25/10/1985
Estima a receita e fixa a despesa do município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 1986
Lei Municipal nº. 534/1985
Data: 06/09/1985
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel constituído por um lote de terreno localizado no perímetro urbano desta cidade para fins de doação mediante escritura pública à TELEMAT.
Data: 06/09/1985
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel constituído por um lote de terreno localizado no perímetro urbano desta cidade para fins de doação mediante escritura pública à TELEMAT.
Lei Municipal nº. 533/1985
Data: 06/09/1985
Dá nova redação a artigos e parágrafos, acrescenta parágrafo Á Lei Municipal nº 524/84 e dá outras providências.
Data: 06/09/1985
Dá nova redação a artigos e parágrafos, acrescenta parágrafo Á Lei Municipal nº 524/84 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 532/1985
Data: 30/08/1985
Dispõe sobre normas atinentes à estradas públicas Municipais.
Data: 30/08/1985
Dispõe sobre normas atinentes à estradas públicas Municipais.
Autorização Legislativa 001/85
Data: 23/08/1985
Autoriza o Executivo a cobrar tributos do IPTU de 1985, dentro dos meses faltantes para o término do presente exercício.
Data: 23/08/1985
Autoriza o Executivo a cobrar tributos do IPTU de 1985, dentro dos meses faltantes para o término do presente exercício.
Lei Municipal nº. 531/1985
Data: 16/08/1985
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a alienar, sob a forma de permuta, um lote de terra abaixo detalhado e dá outras providências.
Data: 16/08/1985
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a alienar, sob a forma de permuta, um lote de terra abaixo detalhado e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 530/1985
Data: 16/08/1985
Abre crédito adicional especial no valor de CR$ 973.411.931 (novecentos e setante e três milhões, quatrocentos e onze mil novecentos e trinta e um cruzeiros) às dotações abaixo discriminadas do vigente orçamento, programa
Data: 16/08/1985
Abre crédito adicional especial no valor de CR$ 973.411.931 (novecentos e setante e três milhões, quatrocentos e onze mil novecentos e trinta e um cruzeiros) às dotações abaixo discriminadas do vigente orçamento, programa
Lei Municipal nº. 529/1985
Data: 21/06/1985
Regulamenta e Define as microempresas neste município, concede isenção de imposto, dentro dos limites estabelecidos nesta Lei e dá outras providências.
Data: 21/06/1985
Regulamenta e Define as microempresas neste município, concede isenção de imposto, dentro dos limites estabelecidos nesta Lei e dá outras providências.
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