Lei Municipal nº. 517/1984
Data: 28/09/1984
A Câmara Municipal de Terenos-MS autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de CR$ 352.226.955,00 (Trezentos e cinquenta e dois milhões duzentos e vinte e seis mil novecentos e cinquenta e cinco cruzeiros) às dotações. Com fulcro na Lei 4320/64 art. 41 item III.
Data: 28/09/1984
A Câmara Municipal de Terenos-MS autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de CR$ 352.226.955,00 (Trezentos e cinquenta e dois milhões duzentos e vinte e seis mil novecentos e cinquenta e cinco cruzeiros) às dotações. Com fulcro na Lei 4320/64 art. 41 item III.
Lei Municipal nº. 516/1984
Data: 14/09/1984
A Câmara Municipal de Terenos-MS, autoriza a Prefeitura a adquirir equipamentos e veículos no Sistema de Consórcio e dá outras providências.
Data: 14/09/1984
A Câmara Municipal de Terenos-MS, autoriza a Prefeitura a adquirir equipamentos e veículos no Sistema de Consórcio e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 515/1984
Data: 17/08/1984
A Câmara Municipal de Terenos-MS, autoriza a concessão de Diárias à Vereadores Municipais de Terenos-MS e dá outras providências.
Data: 17/08/1984
A Câmara Municipal de Terenos-MS, autoriza a concessão de Diárias à Vereadores Municipais de Terenos-MS e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 514/1984
Data: 10/08/1984
A Mesa da Câmara Municipal de Terenos-MS, com base na Lei Complementar nº 38 de 13 de novembro de 1979, dispõe sobre verba de representação do Presidente da Câmara
Data: 10/08/1984
A Mesa da Câmara Municipal de Terenos-MS, com base na Lei Complementar nº 38 de 13 de novembro de 1979, dispõe sobre verba de representação do Presidente da Câmara
Lei Municipal nº. 513/1984
Data: 01/06/1984
Autoriza o Poder Executivo a alterar o nº de cargos criados pela artigo 9 da Lei Municipal nº 509/84, Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Terenos e dá outras providências.
Data: 01/06/1984
Autoriza o Poder Executivo a alterar o nº de cargos criados pela artigo 9 da Lei Municipal nº 509/84, Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Terenos e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 511/1984
Data: 24/05/1984
Concede o Título de Cidadão Honorário Terenense ao Exmº Sr. Dr. Wilson Barbosa Martins, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
Data: 24/05/1984
Concede o Título de Cidadão Honorário Terenense ao Exmº Sr. Dr. Wilson Barbosa Martins, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Municipal nº. 512/1984
Data: 21/05/1984
Data: 21/05/1984
Lei Municipal nº. 509/1984
Data: 21/02/1984
Autoriza o Poder Executivo a Reestruturar o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Terenos - MS, e fixar novos vencimentos como dá outras providências
Data: 21/02/1984
Autoriza o Poder Executivo a Reestruturar o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Terenos - MS, e fixar novos vencimentos como dá outras providências
Lei Municipal nº. 508/1983
Data: 18/11/1983
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono de Natal aos funcionários estatutários e dá outras providências.
Data: 18/11/1983
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono de Natal aos funcionários estatutários e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 507/1983
Data: 11/11/1983
Com base na Lei Complementar nº 7 de 20.11.81; art. 146 1º, 2º e 3º, aprova o Regime de Suprimento de Fundos a Servidores Municipais e dá outras providências.
Data: 11/11/1983
Com base na Lei Complementar nº 7 de 20.11.81; art. 146 1º, 2º e 3º, aprova o Regime de Suprimento de Fundos a Servidores Municipais e dá outras providências.
Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130