Lei Municipal nº. 492/1982
Data: 20/11/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator escavo-carregador novo e dá outras providências.
Data: 20/11/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator escavo-carregador novo e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 491/1982
Data: 21/08/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir corrente exercício o crédito adicional suplementar no valor de CR$ 54.600.000,00 (Cinquenta e quatro milhões e seiscentos mil cruzeiros)
Data: 21/08/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir corrente exercício o crédito adicional suplementar no valor de CR$ 54.600.000,00 (Cinquenta e quatro milhões e seiscentos mil cruzeiros)
Lei Municipal nº. 490/1982
Data: 20/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título Definitivo de terreno urbano dos lotes vagos e excessos pertencentes a Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Data: 20/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título Definitivo de terreno urbano dos lotes vagos e excessos pertencentes a Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 489/1982
Data: 20/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título Definitivo de terreno urbano em favor de Valdevino Pinto de Oliveira
Data: 20/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título Definitivo de terreno urbano em favor de Valdevino Pinto de Oliveira
Lei Municipal nº. 488/1982
Data: 20/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título definitivo de terreno urbano a Ângelo Rodrigues Alves
Data: 20/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título definitivo de terreno urbano a Ângelo Rodrigues Alves
Lei Municipal nº. 487/1982
Data: 05/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expandir Título Definitivo de terreno urbano a Pedro Moisés da Silva
Data: 05/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expandir Título Definitivo de terreno urbano a Pedro Moisés da Silva
Lei Municipal nº. 486/1982
Data: 05/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título definitivo de terreno urbano a Cícero Tiago Alves dos Reis
Data: 05/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título definitivo de terreno urbano a Cícero Tiago Alves dos Reis
Lei Municipal nº. 485/1982
Data: 05/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título Definitivo de terreno urbano a Ernesto Batista Camargo e Elizabete Ramai
Data: 05/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título Definitivo de terreno urbano a Ernesto Batista Camargo e Elizabete Ramai
Lei Municipal nº. 484/1982
Data: 05/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título Definitivo de terreno urbano a Jofre Divino Albernaz
Data: 05/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título Definitivo de terreno urbano a Jofre Divino Albernaz
Lei Municipal nº. 483/1982
Data: 04/05/1982
Dispõe sobre o reajuste de Taxa de Prestação de Serviços Telefônicos no Município
Data: 04/05/1982
Dispõe sobre o reajuste de Taxa de Prestação de Serviços Telefônicos no Município
Página(s): 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129