Leis Municipais

 

Contém o texto:
Data:



Lei Municipal nº. 492/1982
Data: 20/11/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator escavo-carregador novo e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 491/1982
Data: 21/08/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir corrente exercício o crédito adicional suplementar no valor de CR$ 54.600.000,00 (Cinquenta e quatro milhões e seiscentos mil cruzeiros)



Lei Municipal nº. 490/1982
Data: 20/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título Definitivo de terreno urbano dos lotes vagos e excessos pertencentes a Prefeitura Municipal e dá outras providências.



Lei Municipal nº. 489/1982
Data: 20/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título Definitivo de terreno urbano em favor de Valdevino Pinto de Oliveira



Lei Municipal nº. 488/1982
Data: 20/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título definitivo de terreno urbano a Ângelo Rodrigues Alves



Lei Municipal nº. 487/1982
Data: 05/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expandir Título Definitivo de terreno urbano a Pedro Moisés da Silva



Lei Municipal nº. 486/1982
Data: 05/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título definitivo de terreno urbano a Cícero Tiago Alves dos Reis



Lei Municipal nº. 485/1982
Data: 05/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título Definitivo de terreno urbano a Ernesto Batista Camargo e Elizabete Ramai



Lei Municipal nº. 484/1982
Data: 05/06/1982
Autoriza o Poder Executivo Municipal expedir Título Definitivo de terreno urbano a Jofre Divino Albernaz



Lei Municipal nº. 483/1982
Data: 04/05/1982
Dispõe sobre o reajuste de Taxa de Prestação de Serviços Telefônicos no Município