Câmara Municipal de Terenos | Poder Legislativo

Assista Online: Sessão Ordinária do dia 27/11/2023

28 de novembro de 2023

Assista Online: Sessão Ordinária do dia 20/11/2023

Assista Online: Sessão Ordinária do dia 13/11/2023

Assista Online: Sessão Ordinária do dia 06/11/2023

Assista Online: Sessão Ordinária do dia 30/10/2023

camaraterenos

O Papel Fundamental do Vereador: Importância e Ob

O Papel Fundamental do Vereador: Importância e Obrigações

Os vereadores desempenham um papel crucial no sistema político, atuando como representantes diretos da população em nível municipal. Sua importância se estende além das câmaras municipais, influenciando diretamente a qualidade de vida e o desenvolvimento das comunidades locais. Vamos explorar a significância e as obrigações fundamentais desses representantes eleitos.

Representação Democrática:

Os vereadores são a voz do povo em nível municipal. Ao serem eleitos, assumem a responsabilidade de representar os interesses, preocupações e necessidades da comunidade que os escolheu. Essa representação direta é essencial para garantir que as decisões tomadas no âmbito municipal estejam alinhadas com as aspirações da população.

Elaboração de Leis Municipais:

Uma das principais funções dos vereadores é participar ativamente do processo legislativo municipal. Eles propõem, debatem e votam em projetos de lei que impactam diretamente a vida dos cidadãos locais. Esses projetos podem abranger áreas como educação, saúde, transporte, segurança e infraestrutura, moldando o ambiente em que as pessoas vivem.

Fiscalização e Controle:

Os vereadores desempenham um papel crucial na fiscalização do Poder Executivo municipal. Através de suas atribuições, monitoram a implementação de políticas públicas, o uso dos recursos municipais e a eficiência das ações governamentais. Esse papel de controle visa assegurar a transparência e a prestação de contas por parte do governo local.

Participação em Audiências Públicas:

Os vereadores têm a obrigação de promover a participação ativa da comunidade no processo político. A realização de audiências públicas é uma ferramenta vital para envolver os cidadãos em discussões sobre questões relevantes. Isso garante que as decisões tomadas considerem uma variedade de perspectivas, promovendo a democracia participativa.

Mediação de Conflitos Locais:

Os vereadores muitas vezes atuam como mediadores entre a população e o governo local. Estão na linha de frente para resolver conflitos e atender às demandas dos cidadãos.

Leia mais em: camaraterenos.ms.gov.br

ORDEM DO DIA - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.266/2023.

ORDEM DO DIA - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.266/2023.

TERENOS / MS, 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A ATA DA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA.
LEITURA DAS INDICAÇÕES N°:

138/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCILHA DE ALMEIDA;

139/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCILHA DE ALMEIDA;

140/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCILHA DE ALMEIDA;

141/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCILHA DE ALMEIDA;

LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2023 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EM VOTAÇÃO O PARECER DAS COMISSÕES;

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2023.

Leia mais em: camaraterenos.ms.gov.br

ORDEM DO DIA - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.265/2023.

ORDEM DO DIA - SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1.265/2023.

TERENOS / MS, 20 DE NOVEMBRO DE 2023.

EM NOME DA DEMOCRACIA E DA LIBERDADE, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA.

- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A ATA DA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA.

- LEITURA DO OFICIO N°233/2023 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N°031/2022 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 BEM COMO OS SEUS DEVIDOS ANEXOS QUE “DISPÕE DAS ALTERAÇÕES DA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022/2025”.

- ENCAMINHAR AS COMISSÕES COMPETENTES;

- LEITURA DO OFICIO N°234/2023 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N°032/2022 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 – LOA – BEM COMO OS SEUS DEVIDOS ANEXOS QUE “DISPÕE DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.

- ENCAMINHAR AS COMISSÕES COMPETENTES;

- LEITURA DO OFICIO Nº250/2023 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº034/2023 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”.

- ENCAMINHAR PARA AS COMISSÕES COMPETENTES;

Leia mais em: camaraterenos.ms.gov.br

A Câmara Municipal aprovou e sancionou a Lei Muni $A Câmara Municipal aprovou e sancionou a Lei Municipal Ordinária nº 1.400/2023 em 2 de outubro de 2023. Essa lei tem como objetivo definir as regras para o pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) dentro do município, conforme previsto no artigo 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com as alterações da Emenda Constitucional nº 62/2009. De acordo com essa legislação, consideram-se obrigações de pequeno valor aquelas originadas de decisões judiciais já transitadas em julgado, desde que o valor total não ultrapasse cinco salários mínimos. O pagamento dessas obrigações deve ser feito por depósito judicial, no prazo máximo de 60 dias a partir da data de protocolo perante o órgão competente, seguindo uma ordem cronológica. A lei proíbe o fracionamento do valor da execução para pagamento, sendo vedada a divisão entre depósito judicial e expedição de precatório. No caso de o valor da execução ser superior ao estabelecido, o pagamento será feito por meio de precatório. No entanto, é facultado ao credor renunciar expressamente ao valor excedente e optar pelo recebimento do saldo, sem a necessidade de precatório. Essa legislação entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias. O documento foi publicado em 8 de novembro de 2023, no site oficial da Câmara Municipal de Terenos, com autenticação n. 403938664. Continue lendo em: camaraterenos.ms.gov.br$

SESSÃO ORDINÁRIA N°1.264/2023. TERENOS / MS, 1

SESSÃO ORDINÁRIA N°1.264/2023.

TERENOS / MS, 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A ATA DA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA.

- LEITURA DAS INDICAÇÕES N°;

- 137/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DA SILVA CIPRIANO;

- LEITURA DO OFÍCIO N°245/2023 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI N°033/2023 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$20.000,00, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E SOLICITA APRECIAÇÃO EM REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA.

- EM VOTAÇÃO O REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA:

- EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N°033/2023;

Continue lendo em: camaraterenos.ms.gov.br

Carregue mais... Siga no Instagram

Fale com a Câmara

Ouvidoria

Denúncias

Contato com a Câmara

Palavra do Vereador

Wilson Miguel do Carmo (20/11/2023)

Joilson Dias de Oliveira (20/11/2024)

Marcos Inácio Campos (06/11/2023)

Helder Noboru Kasae (23/10/2023)

Silvio Figueiredo Brites (13/11/2023)

Marcos Inácio Campos (13/11/2023)

Henrique Rezende dos Santos (13/11/2023)

Marcos Inácio Campos (20/11/2023)

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.

Necessary

Sempre ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.

Others