Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (23/03/26), a Câmara Municipal de Terenos aprovou em regime de urgência especial o reajuste salarial para os servidores públicos municipais. A 1.354ª sessão também foi marcada por importantes indicações e debates voltados à saúde e ao fortalecimento da agricultura familiar.
Valorização do Servidor Público
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo. A medida concede um reajuste de 6% sobre o salário-base dos servidores municipais, com exceção das categorias com piso federal ou leis específicas.
O índice garante a recomposição das perdas inflacionárias somada a um ganho real de 1,7%. A tramitação em regime de urgência, liderada pela Mesa Diretora, garante que o aumento seja incluído já na próxima folha de pagamento. A sessão contou com a presença da presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal de Terenos (SISEMTER), Irenice Rodrigues.
Atenção à Saúde
O plenário aprovou o envio ao Executivo da Indicação nº 026/2026, de autoria do vereador Magno Silva. O documento solicita a ampliação imediata do atendimento médico no posto de saúde da Santa Mônica, localizado no distrito de Campo Verde.
O pedido é para que o atendimento passe de um para, no mínimo, três dias na semana, visando acabar com as longas esperas e garantir suporte adequado, especialmente para gestantes, crianças e idosos.
Fomento e Fiscalização na Agricultura Familiar
Na área do desenvolvimento rural, iniciou-se a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026, que institui o Selo Municipal da Agricultura Familiar. A iniciativa busca certificar e valorizar os produtos cultivados, facilitando a comercialização e agregando valor à produção local. O projeto foi encaminhado às comissões competentes para emissão de parecer.
Por fim, o presidente da Casa de Leis, Leandro Caramalac, fez um pedido ao vereador Magno Silva para que ele consiga um relatório detalhado sobre a utilização do caminhão do município, que foi cedido à cooperativa que atende o distrito de Campo Verde.
O pedido foi realizado com o intuito de trazer respostas às reclamações de pequenos produtores que relataram dificuldades no escoamento de suas mercadorias, visando garantir que o maquinário público cumpra sua função social e atenda a todos os agricultores de forma justa.
