A Câmara Municipal de Terenos realizou, nesta segunda-feira (26/05), a 1362ª Sessão Ordinária do ano. Após a abertura dos trabalhos, a ata da 1361ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e, posteriormente, em votação. Todos os vereadores presentes votaram favoravelmente, sendo a ata aprovada por unanimidade.
Leitura das Indicações
Durante a sessão, foram apresentadas duas indicações voltadas à infraestrutura rural e à segurança no tráfego.
A Indicação nº 042/2026, de autoria do vereador Magno Silva, solicita ao Poder Executivo, com cópia às Secretarias de Obras e Estradas e Rodagem, a realização urgente de serviços de cascalhamento em pontos críticos localizados nos assentamentos e regiões rurais do distrito de Campo Verde. A justificativa destacou a recorrente formação de atoleiros, prejudicando o deslocamento de trabalhadores rurais, estudantes, acadêmicos, servidores públicos e moradores que dependem das vias para suas atividades diárias.
Já a Indicação nº 043/2026, de autoria do vereador Márcio Rezende, solicita a manutenção e recuperação da ponte sobre o córrego Barreirinho, localizada na estrada que dá acesso da Colônia Velha à rodovia BR-080, sentido Rochedo. A proposta aponta a necessidade de garantir segurança aos moradores, produtores rurais, motoristas e demais usuários da via, que possui grande importância para o transporte escolar, deslocamento de famílias e escoamento da produção rural.
As duas indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo.
Leitura de Pareceres e Projetos de Lei
Na sequência, foram lidos os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Indústria e Comércio referentes aos Projetos de Lei nº 012/2026 e nº 013/2026.
O Projeto de Lei nº 012/2026 altera a denominação da Rua Belo Horizonte para Rua João Pedro da Silva, localizada no município de Terenos. O parecer das comissões foi favorável, apontando constitucionalidade, legalidade e atendimento ao interesse público. O parecer foi aprovado por unanimidade e, em seguida, o projeto também foi aprovado por todos os vereadores presentes.
O Projeto de Lei nº 013/2026 altera a denominação da Rua Florianópolis para Rua Augusto José de Almeida. Da mesma forma, o parecer das comissões foi favorável e aprovado por unanimidade. Posteriormente, o projeto foi colocado em votação e também recebeu aprovação unânime, sendo encaminhado ao Poder Executivo.
Também foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do vereador Leandro Caramalac, que institui o Programa Sonho de Morar no âmbito do município de Terenos. A proposta tem como objetivo combater o déficit habitacional e garantir o direito à moradia digna para famílias de baixa renda. O projeto prevê auxílio financeiro municipal para ajudar na entrada da casa própria, dividido em faixas de renda. Para famílias com renda de até R$ 3.300, o subsídio previsto é de até R$ 10 mil. Para famílias com renda entre R$ 3.300 e R$ 5 mil, o subsídio previsto é de R$ 5 mil. Após a leitura, o projeto foi encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer.
Moção de Repúdio
Outro momento de destaque foi a leitura e votação da Moção de Repúdio nº 003/2026, referente ao reajuste aplicado pela CASSEMS aos cônjuges dependentes dos servidores públicos estaduais. Segundo o texto, a contribuição teria passado de aproximadamente R$ 35 para R$ 450, representando aumento superior a 1000%.
A moção manifesta repúdio ao reajuste, classificado como excessivo, desproporcional e oneroso às famílias dos servidores. O documento solicita a imediata suspensão do aumento, reavaliação dos valores e abertura de diálogo com beneficiários e representantes da categoria.
A proposta também prevê o encaminhamento de cópias à presidência da CASSEMS, ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, à Assembléia Legislativa e aos sindicatos representativos dos servidores públicos estaduais.
Após discussão, a moção foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O presidente destacou que outras câmaras do estado também estão se mobilizando sobre o tema e que a Câmara Municipal de Terenos encaminhará a manifestação aos órgãos competentes.
Uso da tribuna
Antes do Grande Expediente, o senhor Marcelo Ruoppoli fez uso da tribuna para tratar da situação da ponte sobre o Rio Aquidauana, no trecho que liga Terenos a Dois Irmãos do Buriti, região do Núcleo Habitacional Nuara.
Marcelo, que se apresentou como produtor rural da região, relatou os prejuízos causados pela interdição da ponte de madeira, danificada pelas fortes chuvas do final do ano anterior. Segundo ele, a situação dificulta e até paralisa a movimentação comercial, agrícola e pecuária, prejudicando produtores, comerciantes e moradores.
Ele também afirmou que os produtores enfrentam dificuldades para escoar a produção de gado e pediu apoio dos vereadores para cobrar providências junto ao Poder Executivo e ao Governo do Estado, especialmente para viabilizar convênios com órgãos estaduais responsáveis pela recuperação da ponte.
Durante a fala, o vereador Caco fez aparte e afirmou que também é produtor rural e conhece a realidade da região. Ele destacou que os vereadores já vêm cobrando providências e defendeu que os municípios envolvidos se unam para buscar uma solução definitiva, com serviço de qualidade, evitando reformas recorrentes a cada período de chuva.
O presidente Leandro Caramalac também fez aparte, agradeceu a presença de Marcelo e afirmou que a Câmara já encaminhou ofícios à AGESUL e ao Governo do Estado, mas ainda não obteve resposta. Ele também informou que pretende buscar diálogo com vereadores e presidentes das Câmaras de Anastácio e Dois Irmãos do Buriti para tentar uma ação conjunta e cobrar uma solução urgente para a ponte.
Grande Expediente
No Grande Expediente, o vereador Márcio Rezende agradeceu ao Poder Público pelo retorno dado à região do Nuara, onde uma equipe esteve no local para verificar demandas e firmar compromisso de realizar melhorias necessárias.
O parlamentar também mencionou a indicação feita para a retirada dos quebra-molas na Avenida Pedro Celestino, no trecho onde foram instalados semáforos. Segundo ele, a solicitação da população foi atendida de imediato.
O vereador Marquinhos da Van usou a palavra para falar sobre o requerimento apresentado por ele em relação as máquinas do município. O parlamentar defendeu a necessidade de organização e fiscalização do uso dos maquinários, especialmente nas subprefeituras e associações, para evitar que algumas regiões sejam beneficiadas enquanto outras ficam sem atendimento.
Marquinhos também abordou a situação da CASSEMS, criticando o reajuste aplicado aos dependentes dos servidores públicos e defendendo a união das Câmaras e entidades representativas para buscar solução.
Durante sua fala, o vereador Caco fez aparte e também criticou o aumento. Ele relembrou problemas administrativos anteriores envolvendo a instituição e afirmou que o reajuste pode provocar uma grande saída de beneficiários, comprometendo o futuro da CASSEMS.
O vereador Magno Silva destacou a Indicação nº 042/2026, reforçando a necessidade de o município se organizar no período de estiagem para realizar manutenção, cascalhamento e instalação de manilhas em pontos críticos da área rural, especialmente no entorno do distrito de Campo Verde.
Magno também apresentou a ideia de um projeto de identidade rural para Campo Verde, voltado à denominação oficial de ruas, criação de CEP próprio e fortalecimento da organização territorial, histórica, cultural e econômica do distrito.
Durante o pronunciamento, o vereador Leandro Caramalac fez aparte e elogiou a iniciativa, afirmando que a identidade rural pode fortalecer a região e abrir caminho para futuras conquistas, como agência dos Correios e correspondente bancário. Leandro destacou que a Câmara estará à disposição para contribuir com a construção do projeto.
O vereador Zé Paraíba agradeceu aos patrocinadores, apoiadores e equipes envolvidas na realização da 11ª edição do Show de Prêmios em comemoração ao Dia das Mães, promovido por ele. Segundo o parlamentar, o evento foi um sucesso, contou com grande participação popular e também contribuiu para movimentar o comércio local.
Zé Paraíba agradeceu à Prefeitura, à Secretaria de Cultura, empresas, comerciantes, vereadores, equipe de apoio, Polícia Militar, Secretaria de Saúde, SAMU e demais colaboradores que deram suporte ao evento.
Durante sua fala, o vereador Bixiga fez aparte para parabenizar Zé Paraíba pelo evento e aproveitou para informar que está organizando uma ação beneficente em prol de Ricardinho (Ricardo Moura), que enfrenta problemas de saúde. O parlamentar pediu apoio dos vereadores para a realização do evento solidário.
O vereador Magno Silva também fez aparte, parabenizando Zé Paraíba pela festa e destacando a importância de eventos que promovem confraternização, reconhecimento e envolvimento da comunidade.
O vereador Leandro Caramalac usou a tribuna para comunicar a publicação da ordem de serviço referente a obras de infraestrutura urbana no bairro Vivare, no valor de R$ 2.220.330,72, tendo como empresa vencedora a Meta Construtora. O parlamentar destacou que a notícia é importante para Terenos, especialmente no mês de aniversário do município.
Leandro também voltou a falar sobre o Projeto de Lei nº 014/2026, o Programa Sonho de Morar. Ele explicou que a proposta busca ajudar famílias que têm condições de financiar a casa própria, mas enfrentam dificuldade para arcar com custos de documentação e entrada do imóvel.
O parlamentar ressaltou que o projeto foi apresentado ao prefeito Dr. Arlindo Landolfi e recebeu sinalização positiva.
