A Câmara Municipal de Terenos realizou, nesta segunda-feira (31), a 1.373ª Sessão Ordinária de 2026. Durante os trabalhos, os vereadores apreciaram matérias de interesse do município, além de analisarem novas propostas encaminhadas ao Legislativo. Na abertura da sessão, a ata da 1.372ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.
Indicações apresentadas
Na sequência, foram lidas as Indicações nº 061 e 062/2026, de autoria da vereadora Marilda da Saúde.
A Indicação nº 061 solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a reforma, manutenção ou substituição dos pontos de ônibus localizados nas estradas de acesso aos assentamentos 7 de Setembro, Nuara, Jamic, Sertaneja e Cachoeirão.
A proposta busca melhorar as condições oferecidas aos moradores e estudantes que utilizam o transporte coletivo, vans e transporte escolar, garantindo maior segurança, conforto e proteção contra o sol e a chuva.
Já a Indicação nº 062 solicita à Secretaria Municipal de Trânsito a reinstalação de um redutor de velocidade na Rua Pedro Celestino, em frente à Conveniência Mais Barato, nas proximidades da Praça da Demétria, no local onde anteriormente havia um quebra-molas.
Segundo a justificativa apresentada, a medida é necessária devido à velocidade elevada de alguns veículos e motocicletas que trafegam pelo trecho, oferecendo riscos a pedestres, moradores e principalmente às crianças que frequentam a praça.
As duas indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo.
Projeto sobre fibromialgia é aprovado por unanimidade
Em seguida, foi apresentado o parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Saúde referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 024/2026, de autoria do vereador Silvio da Estação.
O projeto institui o Dia Municipal da Fibromialgia e cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do município de Terenos, entre outras providências. Após análise, as comissões concluíram pela constitucionalidade, legalidade e pertinência da proposta, emitindo parecer favorável por unanimidade.
Durante a votação do parecer, o vereador Silvio da Estação, autor do projeto, utilizou a questão de ordem para explicar que não assinou o parecer por ser o autor da matéria e agradeceu aos integrantes das comissões pela aprovação do parecer favorável.
Na discussão do projeto, o vereador Silvio da Estação pediu o apoio dos colegas para a aprovação da proposta. Ele destacou que a iniciativa não representa um benefício individual, mas uma medida voltada à comunidade e às pessoas que convivem com a fibromialgia.
Ao final da discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 024/2026 foi aprovado por unanimidade.
Novos projetos são encaminhados às comissões
Na sequência da sessão, foram lidos os Ofícios nº 159 a 165/2026, encaminhando novos projetos de lei do Poder Executivo para análise da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei Ordinária nº 026/2026 propõe a revogação integral da Lei Municipal nº 910, de 4 de outubro de 2005, extinguindo o Conselho Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e o respectivo Fundo Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. A matéria será encaminhada às comissões competentes.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 027/2026 propõe a criação do Fundo Municipal de Turismo (Funtur), com o objetivo de estabelecer um instrumento permanente para financiamento de ações e programas voltados ao desenvolvimento do turismo no município, incluindo mecanismos para captação, gestão e aplicação de recursos.
O Projeto de Lei Ordinária nº 028/2026 trata da criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC), estabelecendo sua finalidade, fontes de recursos, forma de gestão e mecanismos de aplicação. A proposta busca fortalecer as políticas públicas culturais e ampliar as possibilidades de incentivo às manifestações culturais locais.
Também foi lido o Projeto de Lei Ordinária nº 029/2026, que, conforme apresentado durante a sessão, trata da instituição de um Fundo Municipal voltado à cultura, com previsão de mecanismos para gestão, transparência e aplicação de recursos destinados ao setor.
O Projeto de Lei Ordinária nº 030/2026 propõe a criação do Conselho Municipal de Turismo (CONTUR), estabelecendo sua composição, competências e funcionamento. A proposta busca ampliar a participação social e fortalecer o planejamento das políticas públicas relacionadas ao turismo.
Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 031/2026, que institui o Conselho Municipal de Cultura, criando um espaço permanente de diálogo entre o poder público, artistas, produtores culturais, entidades, instituições e representantes da sociedade civil.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 032/2026 propõe a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL), com a finalidade de ampliar a participação da sociedade na definição de prioridades e diretrizes das políticas municipais de esporte e lazer.
Todos os projetos apresentados foram encaminhados às respectivas comissões da Câmara para análise e emissão de pareceres.
