A Câmara Municipal de Terenos realizou, na manhã desta segunda-feira (14/09/2026), a 1.374ª Sessão Ordinária. Após a abertura oficial da sessão, foi colocada em discussão e votação a ata da 1.373ª Sessão Ordinária. A matéria recebeu voto favorável dos vereadores e foi aprovada por unanimidade.
Indicações parlamentares
Na sequência, foram apresentadas três indicações destinadas ao Poder Executivo Municipal.
De autoria do vereador Vaguinho, a Indicação nº 063/2026 solicita providências para a realização de poda de árvores, patrulhamento das vias e substituição de lâmpadas queimadas ou com defeito no Bairro Ninho Verde. O objetivo é atender reivindicações dos moradores e proporcionar melhores condições de infraestrutura, segurança, iluminação pública e circulação no bairro.
Também de autoria do vereador Vaguinho, a Indicação nº 064/2026 solicita a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Hans Pedro Serinhagem, no Bairro Camilo Boni. A proposição destaca a quantidade de buracos existentes na via e os transtornos causados ao tráfego de veículos e pedestres.
Já o vereador Silvio da Estação apresentou a Indicação nº 065/2026, solicitando patrulhamento e cascalhamento da estrada que liga a Estação de Alcilândia à Estação de Pedro Celestino (Jamic). Conforme a justificativa, a via é utilizada diariamente por moradores, trabalhadores, estudantes e produtores rurais, além de ser importante para o escoamento da produção agrícola.
As indicações serão encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e providências.
Projetos aprovados
Um dos principais pontos da Ordem do Dia foi a apreciação de projetos relacionados à reorganização das políticas municipais de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
O Projeto de Lei Ordinária nº 026/2026 revoga integralmente a Lei Municipal nº 910/2005, que tratava conjuntamente do Conselho Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e do respectivo Fundo Municipal. Após parecer favorável das comissões competentes, tanto o parecer quanto o projeto foram aprovados por unanimidade.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 027/2026, que institui o Fundo Municipal de Turismo – FUNTUR, estabelecendo sua natureza jurídica, objetivos, fontes de recursos, formas de aplicação, gestão, controle e fiscalização.
Na área cultural, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 028/2026, que institui o Fundo Municipal de Cultura – FMC, definindo sua finalidade, fontes de recursos, forma de gestão e mecanismos para aplicação dos recursos. A matéria também recebeu aprovação unânime.
O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 029/2026, que institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, dispondo sobre sua organização, funcionamento, fontes de recursos, mecanismos de financiamento e controle da política municipal voltada ao setor.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária nº 030/2026, que institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, estabelecendo sua composição, competências e funcionamento. O projeto recebeu votação favorável unânime dos vereadores.
Da mesma forma, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 031/2026, que institui o Conselho Municipal de Cultura de Terenos, regulamentando sua composição, competências e funcionamento.
Completando o conjunto de matérias, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 032/2026, que institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – COMEL, também definindo sua composição, competências e funcionamento.
Ao todo, sete projetos de lei foram aprovados por unanimidade durante a sessão.
Novos projetos encaminhados às comissões
Ainda durante a sessão, foram apresentados dois novos projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, que seguirão para análise das comissões permanentes da Câmara.
O Projeto de Lei nº 033/2026 propõe alteração na Lei Municipal nº 1.442/2025 para adequar a identificação cadastral de empresa beneficiária dos incentivos concedidos no âmbito do Programa de Incentivo para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos – PRODESTE.
Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a alteração possui caráter cadastral e formal e não representa a concessão de novos incentivos, ampliação de benefícios ou renovação de prazos. O documento informa ainda que a empresa realizou investimentos na ordem de R$ 6 milhões para implantação de sua operação no município. O projeto foi encaminhado às comissões para análise.
Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 034/2026, que estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho para o processo de seleção destinado ao provimento da função de diretor escolar nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Terenos.
A proposta prevê critérios objetivos para seleção dos profissionais, levando em consideração aspectos como formação, experiência, competências técnicas e capacidade de gestão educacional, além da instituição de um banco de reserva de habilitados. A matéria também foi encaminhada às comissões para análise e posterior deliberação do plenário.
Encerramento
Antes do encerramento dos trabalhos, foi registrada e agradecida a presença de integrantes da recém-formada Associação de Mulheres da Ponte do Grego e Cidade Virgínia, que acompanhavam a sessão.
Durante manifestação em plenário, o vereador Caco parabenizou as integrantes pela criação da associação, colocou o Legislativo à disposição da entidade e destacou que os vereadores representam todo o município, incluindo comunidades e localidades rurais.
