A Câmara Municipal de Terenos realizou, na noite de segunda-feira (26/10/2026), a 1.379ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de um programa de regularização de débitos municipais, pela discussão sobre a utilização de uma área pública destinada à implantação de empreendimento empresarial e por demandas relacionadas à infraestrutura rural e ao transporte escolar.
No início dos trabalhos, a ata da 1.378ª Sessão Ordinária foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Na sequência, foram apresentadas as Indicações nº 068 e nº 069/2026, de autoria do vereador Márcio Rezende.
A primeira solicita a instalação de placas de sinalização nas rodovias BR-355 e BR-060, indicando os acessos aos assentamentos e comunidades rurais da região. A proposta busca facilitar a localização dessas localidades e melhorar a orientação de moradores, visitantes, produtores rurais e motoristas que utilizam as rodovias.
Já a segunda indicação pede serviços de manutenção e cascalhamento na estrada da Fazenda Corredeira, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e garantir maior segurança aos usuários, especialmente aos estudantes que dependem do transporte escolar. As duas indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo.
Outro assunto debatido foi o Requerimento nº 008/2026, apresentado pelo vereador Saci, que solicita ao Executivo Municipal a apuração do cumprimento das obrigações assumidas pela empresa Tuery Energy, beneficiada pela Lei Ordinária nº 1.429/2025 com a doação de uma área de 10 hectares no Núcleo Industrial de Terenos.
Segundo a justificativa apresentada, transcorridos mais de 19 meses desde a autorização legislativa, ainda não havia sido identificado o início das obras de implantação do empreendimento.
Durante a discussão, Saci destacou a necessidade de verificar se a empresa cumpriu os prazos e as exigências legais estabelecidas para a utilização do terreno. O parlamentar defendeu que, caso seja constatado o descumprimento das condições previstas na legislação, sejam adotadas as medidas cabíveis para a reversão do imóvel ao patrimônio municipal.
O vereador também argumentou que a eventual recuperação da área permitiria sua destinação a outros empreendimentos interessados em se instalar no município, contribuindo para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Poder Executivo para as providências solicitadas.
PROJETOS DE LEI
Ainda durante a Ordem do Dia, foram apresentados três projetos de lei ordinária de autoria da vereadora Marilda da Saúde, destinados à denominação de unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) no município.
O Projeto de Lei nº 038/2026 propõe o nome Neila Lima de Abreu para a unidade localizada na Vila Ferreira. O Projeto de Lei nº 039/2026 prevê a denominação José Augusto Costa Neto para a unidade situada no Assentamento Santa Mônica. Já o Projeto de Lei nº 040/2026 propõe o nome Sebastião Caramalac da Costa para a unidade de saúde localizada na Vila Jamil.
As três propostas foram encaminhadas às comissões competentes da Câmara Municipal para análise e emissão dos respectivos pareceres.
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS
Um dos principais momentos da sessão foi a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, encaminhado pelo Poder Executivo por meio do Ofício nº 197/2026.
A proposta institui o programa Regulariza Terenos MS, voltado à regularização de débitos tributários e não tributários de contribuintes com o município.
Durante a discussão, o vereador Caco solicitou que o projeto fosse apreciado em regime de urgência especial, considerando a proximidade do fim do ano e a possibilidade de os contribuintes utilizarem recursos do décimo terceiro salário para regularizar suas pendências.
O presidente da Casa de Leis, Leandro Caramalac, acolheu o pedido e determinou a leitura das condições de pagamento previstas na proposta, para que os parlamentares conhecessem os benefícios oferecidos.
Conforme o texto apresentado em plenário, o programa prevê a possibilidade de pagamento à vista, com exclusão dos encargos especificados na proposta, ou parcelamento de duas a seis vezes, com redução de 50% dos encargos previstos para essa modalidade.
O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão e votação, também recebendo aprovação unânime dos vereadores.
A matéria será encaminhada ao Poder Executivo para os procedimentos legais seguintes.
GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Zé Paraíba utilizou a tribuna para comentar o resultado do segundo turno das eleições presidenciais e agradecer aos eleitores e apoiadores que participaram das atividades de campanha em Terenos.
Durante sua manifestação, o parlamentar celebrou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, candidato que apoiou durante o processo eleitoral, e destacou a mobilização realizada no município. Zé Paraíba também defendeu o direito de cada cidadão manifestar livremente suas preferências políticas, ressaltando a importância do respeito às diferentes opiniões.
Em sua fala, destacou ainda a participação dos eleitores da Região Nordeste no processo democrático, valorizando a contribuição histórica e social da população nordestina para o desenvolvimento do Brasil.
Na sequência, o vereador Leandro Caramalac apresentou uma situação referente ao transporte escolar na região da Ponte do Grego. O parlamentar relatou ter recebido um vídeo que mostraria alguns estudantes viajando em pé dentro de um ônibus escolar, situação que despertou preocupação quanto à segurança dos alunos.
Diante do relato, foi anunciada a intenção de encaminhar um ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando esclarecimentos sobre o ocorrido e informações para verificar se o problema foi pontual ou se acontece com frequência.
Durante a discussão, também foi levantada a possibilidade de a situação ter ocorrido em razão da substituição temporária de um veículo por outro de menor capacidade, hipótese que ainda precisaria ser esclarecida.
Os vereadores ressaltaram a importância de apurar os fatos e, caso seja constatada a recorrência do problema, buscar medidas que garantam condições adequadas e seguras para o transporte dos estudantes.
