A Câmara Municipal de Terenos realizou, na manhã desta segunda-feira, 21 de setembro, a 1.375ª Sessão Ordinária de 2026.
Durante os trabalhos, os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 033/2026, além de deliberarem sobre a ata da sessão anterior.
Após a abertura oficial dos trabalhos, foi colocada em discussão e votação a ata da 1.374ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de setembro. A matéria recebeu voto favorável dos parlamentares e foi aprovada por unanimidade.
Projeto nº 033/2026
Na sequência, o plenário apreciou o parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Indústria e Comércio referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 033/2026.
A proposta altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.442, de 9 de junho de 2025, com o objetivo de adequar a identificação cadastral da empresa beneficiária de incentivos concedidos no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos (PRODESTE).
Durante a leitura do parecer, foi informado que as comissões analisaram a matéria e concluíram que o projeto possui constitucionalidade e legalidade e atende ao interesse público, emitindo parecer favorável por unanimidade.
O parecer foi colocado em discussão e, posteriormente, em votação pelo plenário, sendo aprovado por unanimidade.
Na sequência, o Projeto de Lei Ordinária nº 033/2026 também foi submetido à discussão e votação. Todos os vereadores presentes às votações manifestaram voto favorável, resultando na aprovação unânime da matéria.
Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto seguirá para o Poder Executivo Municipal.
