A Câmara Municipal de Terenos realizou, na noite de segunda-feira (09/11/2026), a Sessão Ordinária N° 1.380/2026, marcada pela aprovação de quatro projetos de lei, incluindo a denominação de três unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) e a autorização para doação de área destinada à implantação de empreendimento industrial.
A sessão também contou com a apresentação de indicações, encaminhamento de propostas orçamentárias e debates sobre iluminação pública, infraestrutura urbana, atendimento de saúde e desenvolvimento das comunidades rurais. No início dos trabalhos, a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.
INDICAÇÕES
A Indicação nº 070/2026, de autoria dos vereadores Zé Paraíba e Silvio da Estação, solicita a disponibilização de uma caçamba para coleta de resíduos na região da Colônia Velha, junto à Adecom (Associação de Desenvolvimento Comunitário das Colônias Nova e Velha).
A proposta tem como objetivo oferecer um local adequado para o descarte de lixo, evitando o acúmulo de resíduos, a proliferação de vetores de doenças e o descarte irregular em áreas verdes. A indicação foi encaminhada ao setor municipal responsável pelo meio ambiente.
Na sequência, foi apresentada a Indicação nº 071/2026, de autoria do vereador Caco, solicitando serviços de roçagem e limpeza em toda a extensão da marginal da linha férrea, desde a Rua Pedro Celestino até a Vila Pombal.
Segundo a justificativa, o mato alto e o acúmulo de resíduos representam riscos à segurança e à saúde dos moradores, especialmente pela possibilidade de proliferação de animais peçonhentos. A solicitação foi encaminhada ao Poder Executivo.
Também foi realizada a leitura da Indicação nº 072/2026, de autoria do vereador Caco, que solicita a contratação de mais médicos clínicos gerais para reforçar os atendimentos nas unidades de saúde do município. A proposta busca reduzir o tempo de espera dos pacientes, diminuir a sobrecarga dos profissionais e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS
Na sequência dos trabalhos, foram apresentados dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo relacionados ao planejamento e ao orçamento municipal.
O Projeto de Lei nº 041/2026, encaminhado por meio do Ofício nº 206/2026, dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual (PPA) do Município de Terenos para o período de 2026 a 2029. O PPA estabelece os programas, objetivos, metas e indicadores que orientam a execução das políticas públicas municipais ao longo de quatro anos.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Leandro Caramalac, determinou o encaminhamento da proposta às comissões permanentes e destacou a necessidade de organização de uma audiência pública, com a participação da área financeira da Prefeitura, para discussão da matéria.
Em seguida, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 042/2026, encaminhado pelo Ofício nº 207/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Terenos para o exercício financeiro de 2027, correspondente à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta também foi encaminhada às comissões competentes para análise. O presidente orientou os parlamentares sobre a possibilidade de apresentação de emendas, sendo mencionado em plenário o prazo de 25 de novembro para essa etapa de apreciação.
Os dois projetos permanecem em tramitação legislativa e não foram submetidos à votação definitiva durante a sessão.
PROJETOS DE LEI
Durante a sessão, foram apreciados três projetos de lei de autoria da vereadora Marilda da Saúde, destinados à denominação de unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) no município.
As propostas receberam pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Saúde, após análise de constitucionalidade, legalidade e pertinência.
O Projeto de Lei nº 038/2026 denomina Neila Lima de Abreu a unidade da Estratégia Saúde da Família localizada na Vila Ferreira. O Projeto de Lei nº 039/2026 estabelece a denominação José Augusto Costa Neto para a unidade situada no Assentamento Santa Mônica. Já o Projeto de Lei nº 040/2026 denomina Sebastião Caramalac da Costa a unidade de saúde localizada na Vila Jamil.
Os pareceres das comissões foram aprovados por unanimidade. Em seguida, cada projeto foi colocado individualmente em discussão e votação, recebendo também aprovação unânime dos vereadores.
As três matérias serão encaminhadas ao Poder Executivo para os procedimentos legais seguintes. As propostas representam o reconhecimento de pessoas ligadas à história e à comunidade terenense, preservando suas memórias por meio da denominação de importantes prédios públicos de saúde.
Outro assunto de destaque foi a apreciação do Projeto de Lei nº 043/2026, encaminhado pelo Poder Executivo por meio do Ofício nº 210/2026. A matéria autoriza a doação de uma área pertencente ao município à empresa IFA Indústria Farmacêutica Ltda., destinada à implantação e ao funcionamento de empreendimento industrial, no âmbito do programa municipal de incentivo ao desenvolvimento econômico, com previsão de incentivos tributários.
Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a iniciativa busca estimular a atividade industrial, atrair investimentos, gerar oportunidades de emprego e renda e contribuir para o fortalecimento da economia local.
O presidente da sessão explicou que a matéria tratava de uma adequação relacionada a uma proposta anteriormente encaminhada à Câmara e colocou em votação o regime de urgência especial. Após o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, sendo encaminhado ao Poder Executivo para as providências legais.
GRANDE EXPEDIENTE
O primeiro a utilizar a tribuna foi o vereador Bixiga, que apresentou reclamações de moradores da região do Indubrasil sobre problemas na iluminação pública.
Segundo o parlamentar, diversas luminárias apresentam falhas há semanas, e os moradores enfrentam dificuldades para obter informações sobre os responsáveis pela manutenção. Bixiga solicitou providências do Poder Executivo e defendeu a união dos vereadores na busca por uma solução.
Durante um aparte, o presidente Leandro Caramalac explicou que o contrato emergencial de manutenção da iluminação pública havia sido encerrado após a utilização dos recursos disponíveis. Informou ainda que estava prevista a publicação de uma nova licitação para contratação da empresa responsável pelo serviço, processo que poderia resultar em um período adicional sem atendimento regular. Outros vereadores também participaram da discussão, reforçando a necessidade de agilidade na contratação e de atendimento às solicitações acumuladas.
Na sequência, Bixiga abordou as condições das ruas de Terenos, especialmente na Vila Ferreira, onde relatou dificuldades de circulação devido à quantidade de buracos no pavimento. O parlamentar lembrou a aprovação de recursos para investimentos em infraestrutura e cobrou providências para a recuperação das vias públicas, destacando a responsabilidade fiscalizadora do Legislativo.
Durante a manifestação, Caramalac solicitou um aparte e informou que a licitação para os serviços de recapeamento e pavimentação asfáltica está marcada para o dia 17 de novembro, conforme publicação no Diário Oficial. Segundo o presidente, a expectativa é de que, caso o processo licitatório transcorra sem impedimentos, as melhorias sejam realizadas ainda neste ano, contemplando não apenas a Vila Ferreira, mas também diversos outros pontos do município.
Também foram relatadas, em outros pedidos de aparte, situações de vias que receberam intervenções recentes e precisaram ser novamente abertas para execução de outros serviços, reforçando a preocupação com o planejamento das obras.
Ao final de sua manifestação, Bixiga destacou ações sociais realizadas durante o fim de semana, incluindo uma iniciativa beneficente em apoio a uma moradora da Vila Ferreira e um encontro comunitário que, segundo o vereador, reuniu mais de 500 pessoas. O parlamentar ressaltou a importância da solidariedade e do compromisso dos representantes públicos com as necessidades da população.
Na sequência, o vereador Zé Paraíba utilizou a tribuna para reforçar as cobranças relacionadas aos serviços públicos e defender maior transparência na comunicação entre as secretarias municipais, o Legislativo e a população.
O parlamentar sugeriu que representantes das pastas responsáveis compareçam à Câmara para prestar esclarecimentos sobre contratos, licitações e prazos de execução dos serviços, permitindo que os vereadores informem adequadamente os moradores que procuram seus gabinetes.
Zé Paraíba voltou a destacar a necessidade de instalação de uma caçamba de lixo na região da Colônia Velha, tema da Indicação nº 070/2026, apresentada em parceria com o vereador Silvio da Estação. Segundo ele, a comunidade necessita de melhores condições para o descarte de resíduos.
Outro assunto abordado foi a reinauguração da unidade da Estratégia Saúde da Família da região da Patagônia, que voltou a prestar atendimento à população após melhorias em sua estrutura. O vereador destacou a importância da reabertura e parabenizou o investimento realizado para a modernização da unidade. O parlamentar agradeceu à equipe da Secretaria Municipal de Saúde e reconheceu os avanços registrados no atendimento à população. O edil também ressaltou a importância da busca por recursos e das parcerias com representantes políticos para viabilizar melhorias no município.
Ao encerrar sua participação, o vereador cumprimentou o presidente por seu aniversário e compartilhou sua trajetória pessoal em Terenos, destacando os 28 anos desde sua chegada ao município, onde construiu sua história familiar, profissional e política.
O terceiro parlamentar a utilizar a tribuna foi o vereador Caco, que iniciou sua manifestação comentando a indicação apresentada para a limpeza da marginal da linha férrea, no trecho entre a Rua Pedro Celestino e a Vila Pombal. O vereador explicou que a solicitação surgiu após observar as condições do local e receber reclamações de moradores sobre o crescimento do mato e o acúmulo de resíduos.
Caco também comentou as condições da Vila Pombal, relatando manifestações positivas de moradores em relação ao estado de conservação de algumas ruas, embora ainda existam demandas relacionadas à limpeza e à manutenção urbana.
Em seguida, o parlamentar concentrou sua fala na sobrecarga dos atendimentos de saúde, defendendo a ampliação do número de médicos e de profissionais de apoio.
Segundo relatou, houve situação em que dois médicos teriam realizado aproximadamente 160 atendimentos em um único dia. Para o vereador, uma demanda excessiva pode comprometer o tempo disponível para avaliação dos pacientes e a qualidade da assistência prestada.
O parlamentar argumentou que a ampliação do atendimento médico deve acompanhar o crescimento populacional de Terenos e as novas demandas provocadas pela expansão das atividades econômicas no município. O tema gerou apartes e contribuições de outros vereadores, que destacaram a importância de organizar melhor o fluxo de pacientes entre as unidades da Estratégia Saúde da Família e a unidade de atendimento 24 horas.
Também foram discutidas a necessidade de aprimorar a triagem e a classificação de risco dos pacientes, além da contratação de técnicos de enfermagem, profissionais de farmácia e outros servidores essenciais ao funcionamento das unidades. Durante os debates, foi mencionada a expectativa de realização de um processo seletivo para reforçar as equipes de saúde, especialmente diante do aumento da demanda esperado para o período de fim de ano.
Caco também elogiou as melhorias realizadas na unidade de saúde da Patagônia, destacando a qualidade das instalações após a reinauguração. Em outro momento, o vereador comentou uma iniciativa do Poder Executivo na região de Santa Mônica, relacionada à entrega de documentos aos moradores para facilitar a regularização de serviços essenciais, especialmente o fornecimento de energia elétrica.
Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço para as famílias, pois contribui para a obtenção de comprovantes de residência e para o acesso a serviços que dependem da regularização de endereço.
Encerrando as manifestações do Grande Expediente, o vereador Leandro Caramalac, abordou demandas apresentadas por moradores da Agrovila da Santa Mônica. O presidente informou que recebeu, antes da sessão, um documento contendo três páginas de solicitações relacionadas a melhorias para a região.
Leandro destacou o crescimento da atividade econômica local, com a presença de estabelecimentos comerciais, produtores rurais e iniciativas voltadas ao turismo. Segundo o parlamentar, o desenvolvimento dos acessos rodoviários e a expansão das atividades produtivas representam oportunidades para fortalecer a economia dos assentamentos e das comunidades rurais.
O presidente ressaltou a importância de incentivar a agricultura, o comércio e o turismo, buscando transformar a região em uma área cada vez mais estruturada e economicamente sustentável. Leandro também destacou o papel dos vereadores na identificação das necessidades das comunidades e na busca por soluções junto ao Executivo e a representantes de outras esferas de governo.
O parlamentar informou que as reivindicações recebidas serão compartilhadas com os demais vereadores, possibilitando a elaboração de indicações e o acompanhamento das solicitações. Na ocasião, agradeceu ao representante da comissão de moradores, Sandro Farina, e aos demais participantes pela presença e pela contribuição ao trabalho legislativo.
Em um momento de reconhecimento familiar, Leandro Caramalac também agradeceu à vereadora Marilda da Saúde pela autoria do Projeto de Lei nº 040/2026, aprovado durante a sessão, que denomina Sebastião Caramalac da Costa a unidade da Estratégia Saúde da Família localizada na Vila Jamil.
O presidente compartilhou parte da história de sua família, destacando as origens de seus antepassados e os vínculos construídos com Terenos ao longo das gerações. Recordou que seu pai nasceu na região da Colônia Velha e ressaltou a importância histórica e afetiva da homenagem.
Em nome de sua mãe, Ana Brigida, de seus irmãos e de toda a família Caramalac, o presidente manifestou gratidão à vereadora Marilda pelo reconhecimento à memória de seu pai. A denominação da unidade dependerá dos procedimentos legais seguintes, incluindo a sanção do Poder Executivo.
