Nesta segunda-feira (10/08) a Câmara Municipal de Terenos realizou a 1.370ª Sessão Ordinária. O trabalho legislativo começou com a discussão e votação a ata da 1.369ª Sessão Ordinária. A matéria recebeu voto favorável de todos os vereadores e foi aprovada por unanimidade.
Na sequência, foram realizadas as leituras das Indicações nº 056/2026 e nº 057/2026, do Projeto de Lei Ordinário nº 024/2026, do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei Ordinário nº 020/2026 e do Ofício nº 150/2026, que encaminhou o Projeto de Lei Ordinário nº 025/2026 e solicitou sua apreciação em regime de urgência especial.
Indicação nº 056/2026 – recuperação da ponte sobre o córrego Barreirinho
De autoria do vereador Márcio Rezende, a Indicação nº 056/2026 reiterou solicitação anteriormente apresentada para que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, promovesse a manutenção e recuperação da ponte sobre o córrego Barreirinho, localizada na estrada que liga a Colônia Velha à BR-080.
A justificativa destacou a importância da passagem para moradores, produtores rurais, estudantes, transporte escolar, escoamento da produção e demais usuários. Após a leitura, foi informado durante a sessão que o serviço aparentemente já havia sido executado. A indicação foi encaminhada ao Poder Executivo.
Indicação nº 057/2026 – novo programa de Refis
O vereador Caco, apresentou a Indicação nº 057/2026, solicitando que o prefeito encaminhe à Câmara projeto de lei para instituir um novo Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, permitindo o parcelamento e a regularização de débitos tributários municipais.
Segundo a justificativa, contribuintes têm procurado alternativas para regularizar suas pendências após o encerramento do último programa. A proposta pretende facilitar a negociação das dívidas e, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação do município. A indicação seguirá para análise do Poder Executivo.
Projeto cria Dia Municipal da Fibromialgia
Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinário nº 024/2026, de autoria do vereador Silvio da Estação, que institui o dia 12 de maio como Dia Municipal da Fibromialgia.
A proposta prevê que, na semana da data, a Secretaria Municipal de Saúde desenvolva campanhas educativas e de conscientização voltadas à população e aos profissionais de saúde, abordando sinais, sintomas e medidas relacionadas à qualidade de vida das pessoas com fibromialgia.
O texto também estabelece atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, mediante identificação por cartão expedido gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme futura regulamentação. O projeto foi encaminhado às comissões da Câmara.
Comissões aprovam parecer para denominação da Rua Luiz Martins
As comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Indústria e Comércio apresentaram parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinário nº 020/2026, de autoria do vereador Caco.
O projeto altera a denominação da Rua 7 de Setembro para Rua Luiz Martins. As comissões concluíram pela constitucionalidade e legalidade da proposta, além de considerarem que a matéria atende ao interesse público. O parecer foi submetido ao plenário e aprovado por unanimidade.
A pedido do vereador Caco, foi lida a justificativa da homenagem a Luiz Martins, destacando sua trajetória de vida em Terenos, sua atuação profissional na Prefeitura Municipal, no Ministério da Agricultura, em propriedades rurais e nas atividades de agricultura e pecuária, além de sua participação nas festividades de Santo Antônio, ligação com a música e com a comunidade.
O Projeto de Lei nº 020/2026 foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Política Municipal de Alfabetização é aprovada em regime de urgência
Na sequência, foi lido o Ofício nº 150/2026, encaminhando o Projeto de Lei Ordinário nº 025/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
A proposta estabelece diretrizes para ações de alfabetização em consonância com o programa MS Alfabetiza e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Entre os objetivos estão o fortalecimento das práticas pedagógicas, formação continuada dos profissionais da educação, acompanhamento de indicadores e ações de recomposição das aprendizagens.
O Executivo solicitou regime de urgência especial sob a justificativa da necessidade de implantação das ações ainda durante o exercício letivo de 2026. O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade. Logo depois, o projeto também foi submetido à votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo.
