A Câmara Municipal de Terenos realizou, na noite desta segunda-feira (22/06/26), a 1.366ª Sessão Ordinária. No início dos trabalhos, foi colocada em discussão e votação a ata da 1.365ª Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Vale ressaltar que os vereadores Magno Silva e Marquinhos da Van participaram de forma online.
Indicações
Na sequência, foram lidas duas indicações apresentadas pelos parlamentares. A Indicação nº 050/2026, de autoria do vereador Márcio Andrade de Rezende, solicita à Secretaria de Obras a realização de manutenção e reparos na iluminação pública da região do Recanto Nuara. O pedido atende à solicitação de moradores, que relataram problemas em luminárias com funcionamento inadequado ou inoperantes, prejudicando a visibilidade e a segurança no período noturno.
Também foi lida a Indicação nº 051/2026, de autoria do vereador Zé Paraíba, que solicita a construção de um quebra-molas na Avenida dos Ipês, nº 515, no bairro Jardim do Cerrado, em frente à conveniência “Se Sobrar, Nós Vende”. A justificativa aponta o intenso fluxo de veículos e o excesso de velocidade no local, situação que aumenta o risco de acidentes e preocupam comerciantes, moradores e usuários da via.
Ambas as indicações serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Projetos e ofícios
Seguindo a ordem do dia, foi realizada a leitura do Ofício nº 116/2026, encaminhando o Projeto de Lei nº 016/2026, que trata da adequação orçamentária do município de Terenos para atender às exigências e diretrizes do Plano Municipal pela Primeira Infância, o PMPI, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
O Executivo solicitou a tramitação da matéria em regime de urgência especial, considerando a necessidade de garantir dotações orçamentárias específicas para a execução das ações, projetos e investimentos previstos no plano. O regime de urgência foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o projeto foi colocado em votação e também aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Também foi lido o Ofício nº 119/2026, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026. A proposta promove alterações nos requisitos para o cargo de diretor clínico geral e no valor correspondente ao símbolo DCG, previsto em legislação municipal. O projeto foi encaminhado às comissões competentes para análise.
Outro projeto apresentado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 017/2026, encaminhado por meio do Ofício nº 123/2026, que dispõe sobre a criação da Fundação Municipal de Esporte de Terenos, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. A proposta também cria o Fundo Municipal do Esporte de Terenos e institui o Conselho Municipal do Esporte. O objetivo é fortalecer as políticas públicas voltadas ao esporte e ao lazer, ampliando a organização, o planejamento e a execução de ações esportivas no município. A matéria também foi encaminhada às comissões.
Grande Expediente
No Grande Expediente, o vereador Saci fez uso da tribuna e apresentou questionamentos sobre decreto publicado, no Diário Oficial, relacionado ao aumento de remuneração do Auditor Fiscal da Receita Municipal. O parlamentar criticou o impacto financeiro da medida e defendeu que o Executivo preste explicação sobre a base legal utilizada para conceder o aumento.
Durante a fala, Saci solicitou a apresentação de requerimento verbal pedindo informações ao Poder Executivo e sugerindo o cancelamento do ato. Após o pronunciamento o presidente da Casa de Leis, Leandro Caramalac, explicou que a Câmara não pode determinar diretamente a anulação do ato, mas pode solicitar esclarecimentos e encaminhar a sugestão de cancelamento ao Executivo.
O requerimento verbal foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado pelos vereadores. O pedido será encaminhado à Prefeitura, que terá prazo regimental de 15 dias para enviar resposta à Câmara Municipal.
Outro tema debatido no Grande Expediente foi a entrega de maquinários ao município, entre eles um caminhão-baú, um distribuidor de fertilizante/calcário e adubo e uma plantadeira, viabilizados por meio da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e de emenda da senadora Tereza Cristina.
Durante a fala do vereador Caco, foi feito agradecimento à senadora pelo envio dos equipamentos, mas também houve preocupação quanto à conservação dos maquinários públicos. Caco relatou a existência de tratores, implementos e caminhões parados ou abandonados no município, defendendo maior zelo com o patrimônio público e planejamento para que novos equipamentos não se transformem em sucata.
Em aparte, o vereador Leandro Caramalac comentou sobre a ausência de convite formal aos vereadores para a entrega dos recursos ao município. O parlamentar apontou que, apesar da importância dos investimentos para Terenos, a Câmara Municipal também deveria ter sido comunicada e convidada para participar do ato, considerando o papel dos edis na solicitação e acompanhamento de demandas da população.
O vereador Silvio da Estação também pediu aparte e comentou que havia recebido a informação de que o equipamento destinado poderia ser um caminhão basculante, e não um caminhão-baú. Ele reforçou a crítica à falta de comunicação com os vereadores, afirmando que muitas informações chegam à Casa de Leis de maneira informal.
Por fim, o vereador Bixiga levantou a possibilidade de uso político antecipado da entrega dos equipamentos, mencionando a presença de uma ex-vereadora no ato. O edil também questionou a destinação dos implementos. Em resposta, o vereador Caco informou que os mesmos devem permanecer à disposição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, sem repasse imediato para assentamentos.
Encerramento
Antes do encerramento, o presidente Leandro Caramalac reforçou o convite para o 2º Arraiá Solidário da Câmara Municipal de Terenos, que será realizado no dia 11 de julho, a partir das 18h30. A atração musical principal será a dupla Gilson & Júnior.
O evento contará com comidas típicas, apresentações culturais e danças tradicionais. Toda a arrecadação será revertida em benefício da Associação Pestalozzi e do Asilo.
