A Câmara Municipal de Terenos alcançou um importante reconhecimento estadual ao conquistar o 1º lugar entre as 79 câmaras municipais de Mato Grosso do Sul na avaliação de maturidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
A avaliação foi conduzida em novembro de 2025, com base na Resolução nº 259/2025, instituída pelo TCE com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a implementação da LGPD nos órgãos públicos sob sua jurisdição. A iniciativa busca garantir mais transparência, segurança e responsabilidade no tratamento de dados pessoais pela administração pública.
O resultado coloca Terenos em posição de destaque no cenário estadual, evidenciando o comprometimento da gestão e dos servidores com a adequação às normas de proteção de dados. A conquista reflete o trabalho técnico desenvolvido ao longo do ano, especialmente na estruturação de políticas, processos e práticas voltadas à segurança da informação.
A responsável pela implementação da LGPD na Câmara, Dr. Camila Oliveira, destacou o empenho coletivo para alcançar o resultado. “A Câmara de Terenos ficou em 1º lugar no Estado. Isso reflete o empenho e o comprometimento dos gestores e servidores. Ainda temos pontos a melhorar, mas seguimos à disposição para avançar cada vez mais”.
A presidência da Câmara reforçou que o resultado é fruto de um trabalho contínuo e que a Casa de Leis seguirá investindo em melhorias para manter o alto nível de conformidade com a legislação, garantindo a proteção dos dados dos cidadãos e a transparência das ações públicas.
Com o reconhecimento, a Câmara Municipal de Terenos se consolida como referência em boas práticas de governança e proteção de dados no âmbito legislativo municipal.
SAIBA MAIS: consulte os resultados dos outros órgãos por meio do link abaixo:
