Em uma votação decisiva para o funcionalismo público local, a Câmara Municipal de Terenos derrubou, em Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira (13 /02), o veto aplicado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026.
Por um placar de 9 votos a 2, os vereadores decidiram pela manutenção do texto original, garantindo os direitos e avanços previstos na proposta.
A sessão contou com a presença do presidente do SIMTED de Terenos (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação), Eduardo Glagau, além de outros servidores municipais.
Com a rejeição do veto pela maioria absoluta, a matéria segue agora para os trâmites de promulgação, assegurando a validade da nova legislação.
O presidente da Casa de Leis, Leandro Caramalac (PSD), conduziu os trabalhos e enfatizou que a decisão do plenário reflete o compromisso da Câmara com a justiça social e a eficiência do serviço público.
“A derrubada deste veto não é um ato de confronto entre poderes, mas um gesto de profunda responsabilidade com quem faz a nossa cidade funcionar todos os dias. O servidor municipal é o braço direito da administração e a base de todo o atendimento à nossa população”, afirmou Caramalac.
Com a decisão soberana do Plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 deverá ser transformado em lei vigente. Na prática o novo texto promove a garantia da integralidade (receber o valor total da remuneração) e da paridade (reajustes iguais aos dos servidores da ativa). Além disso, fica oficialmente afastado o cálculo pela média aritmética para os servidores enquadrados na nova regra.
