A Câmara Municipal de Terenos realizou, nesta segunda-feira (13/04/26), mais uma Sessão Ordinária. A noite foi marcada pela aprovação unânime de projetos voltados ao setor rural, além de anúncios significativos de investimentos em saúde, infraestrutura e eventos culturais para a comunidade.
Avanço na Pauta Legislativa e Agricultura Familiar
Durante a ordem do dia, o plenário aprovou três projetos de autoria do vereador Magno Silva que visam fomentar a produção local: o Selo Municipal da Agricultura Familiar, a Semana Municipal de Incentivo à Agroecologia e a criação da medalha “Agricultura Familiar, Raízes de Terenos”.
O parlamentar ressaltou que os projetos foram elaborados para atender às necessidades do povo da agricultura familiar, somando para o desenvolvimento e sustentabilidade do setor que, consequentemente, trarão benefícios para a área urbana.
Debate sobre o Parcelamento do ITBI Rural
Um dos pontos de maior discussão na sessão foi a leitura do Ofício nº 062, que encaminha o projeto de lei complementar para o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em áreas rurais. O vereador Saci, em pedido de parte, manifestou preocupação com a alíquota atual, afirmando que Terenos possui o ITBI mais caro do Brasil, com 3%, enquanto outros municípios aplicam 2%.
Saci questionou a constitucionalidade da medida de parcelamento em comparação com a impossibilidade de redução da taxa, sugerindo que o projeto precisa ser analisado com cautela para verificar se não é inconstitucional.
Em resposta, o vereador Caco defendeu que o projeto beneficia quem investe no município, permitindo o parcelamento de valores elevados em grandes compras de terras. O presidente Leandro Caramalac também interveio, sugerindo que a lei inclua travas para que a matrícula do imóvel só seja liberada após a quitação total dos tributos, evitando prejuízos aos cofres públicos.
Grande expediente
O Grande Expediente teve início com o vereador Zé Paraíba, que destacou a realização da 11ª edição do Show de Prêmios das Mães, agendado para o dia 23 de maio na Praça de Eventos Leandro Corrêa, logo após a missa. Em um momento de pesar, o parlamentar prestou condolências à família de Dona Iracema, figura pioneira e atuante na comunidade católica local. Zé Paraíba também relatou sua participação em uma ação da Justiça Federal no Assentamento Patagônia, que ofereceu serviços de saúde e previdência.
Dando continuidade, o vereador Saci trouxe ao plenário uma discussão sobre a carga tributária municipal, defendendo a redução da alíquota do ITBI para 2% e criticando distorções na cobrança do IPTU. Na área de infraestrutura, apontou a dificuldade de localização de endereços no loteamento Vivare pela falta de nomes nas ruas. O parlamentar também convidou a população para a Ação Global que ocorrerá no dia 9 de maio, onde serão ofertados diversos serviços gratuitos a população.
O vereador Magno Silva celebrou a aprovação de três projetos de sua autoria voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, incluindo a criação de selos de identificação e datas comemorativas para o setor. Magno compartilhou detalhes de sua reunião com a senadora Soraya Thronicke, que resultou na garantia de 48 bicicletas elétricas para os agentes de saúde do município. Ele reforçou a importância do alinhamento político para trazer melhorias em equipamentos, máquinas e infraestrutura tanto para a zona urbana quanto para o campo.
Em seguida, o vereador Márcio Rezende utilizou a tribuna para parabenizar o colega Vaguinho pela vitória em um torneio estadual de laço em São Gabriel do Oeste. O parlamentar também focou em pautas de solidariedade, agradecendo o apoio da comunidade a uma ação em prol de Silvano Nogueira e convidando a todos para um almoço beneficente no Assentamento Patagônia, marcado para o dia 26 de abril, com o objetivo de custear uma cirurgia para o morador Sr. Isidoro.
Por fim, o vereador Leandro Caramalac trouxe notícias sobre a destinação de recursos federais, confirmando o depósito de R$ 500 mil enviados pelo senador Nelsinho Trad para a área da saúde. Caramalac anunciou a implantação do projeto Cine Câmara, que promoverá sessões de cinema para estudantes e idosos a partir de 15 de abril, e confirmou a 2ª Festa Julina Solidária para o dia 11 de julho. O parlamentar encerrou informando sobre a Caravana da Castração, que atenderá o município entre os dias 16 e 19 de abril na Praça de Eventos.
