Nesta segunda-feira (03/08), a Câmara Municipal de Terenos realizou a Sessão Ordinária nº 1.369 de 2026. No início dos trabalhos, os vereadores apreciaram a ata da 1.368ª Sessão Ordinária e as atas das Sessões Extraordinárias nº 004/2026 e nº 005/2026. Os três documentos foram aprovados por unanimidade.
Pequeno expediente
Durante a leitura das indicações, foi apresentada a Indicação nº 054/2026, de autoria do vereador Leandro Caramalac, solicitando ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Trânsito a revitalização da sinalização viária em frente à Escola Estadual Eduardo Pérez.
A proposta considera o intenso fluxo de veículos e pedestres nos horários de entrada e saída dos estudantes e busca proporcionar mais segurança à comunidade escolar. A indicação será encaminhada ao Poder Executivo.
Também foi apresentada a Indicação nº 055/2026, de autoria do vereador Caco, solicitando a instalação de câmeras de monitoramento alimentadas por painéis solares nos pontos de coleta de lixo que possuem contêineres, especialmente nas regiões da Ponte do Grego, Cachoeirão e Gleba.
A medida tem como objetivo coibir o descarte irregular de resíduos fora dos contêineres, identificar possíveis infratores, preservar a limpeza urbana e reduzir os gastos municipais com a retirada de lixo descartado de maneira inadequada. A indicação também será encaminhada ao Executivo.
Projetos encaminhados às comissões
O Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, propõe a revogação integral da Lei Complementar nº 079, de 27 de abril de 2026, relacionada ao parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI, incidente sobre imóveis rurais.
De acordo com a justificativa apresentada, a proposta resulta de uma reavaliação da política tributária adotada pelo município. O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara para análise e emissão de parecer.
Também seguiu para as comissões o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2026, de autoria do vereador Caco, que propõe alterar a denominação da Rua 7 de Setembro para Rua Luiz Martins.
A homenagem reconhece a trajetória de Luiz Martins, que atuou no serviço público municipal, no Ministério da Agricultura e no meio rural, além de ter participado ativamente das festividades religiosas e comunitárias de Terenos.
Correção de área constante em lei
O Projeto de Lei Ordinária nº 019/2026 promove a correção de um erro material existente na Lei Ordinária nº 1.468, de 16 de março de 2026. A legislação informava que o imóvel objeto de uma doação possuía dez hectares. Entretanto, conforme a matrícula imobiliária, a área correta é de dez mil metros quadrados.
O pedido de regime especial de urgência foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o projeto também recebeu aprovação unânime e será encaminhado ao Poder Executivo.
Distrito Ecológico do Cachoeirão
Um dos principais assuntos da sessão foi o Projeto de Lei Ordinária nº 021/2026, que estabelece oficialmente os limites territoriais do Distrito Ecológico do Cachoeirão.
A delimitação foi elaborada com base em memorial descritivo e mapa oficial, buscando proporcionar segurança jurídica, melhorar o planejamento territorial e possibilitar a implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação ambiental.
O pedido de regime especial de urgência foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o projeto também foi aprovado por todos os vereadores presentes.
A votação foi acompanhada por moradores do Cachoeirão e de comunidades da região. O projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Rodovia Ivan Paz Barbosa
Os vereadores também analisaram o Projeto de Lei Ordinária nº 022/2026, que denomina como Rodovia Ivan Paz Barbosa a via pública vicinal municipal que interliga a BR-262, entre os quilômetros 392 e 393, ao distrito de Alcilândia.
A denominação presta homenagem a Ivan Paz Barbosa, em reconhecimento aos serviços prestados e à contribuição deixada para o desenvolvimento do município.
O regime especial de urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade. A matéria seguirá para sanção do Poder Executivo.
Rodovia Engenheiro Sérgio Massanori Sakuma
O Projeto de Lei Ordinária nº 023/2026 propõe denominar como Rodovia Engenheiro Sérgio Massanori Sakuma a via pública vicinal localizada entre os quilômetros 421 e 426 da BR-262, com acesso à região do Cachoeirão.
Durante o debate, foi apresentado um pedido de vista. A Presidência explicou que, por se tratar de matéria em regime especial de urgência, o pedido somente poderia ser analisado caso a urgência fosse rejeitada.
O regime de urgência foi aprovado por sete votos favoráveis e dois contrários. Na votação do projeto, o resultado foi novamente de sete votos a favor e dois contra. O documento será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
