A Câmara Municipal de Terenos realizou, nesta segunda-feira, 1º de junho, a 1363ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a Ordem do Dia, foram colocadas em discussão e votação a ata da 1362ª Sessão Ordinária e a ata da Sessão Solene nº 001/2026, realizada para a entrega dos certificados aos alunos e professores. Ambas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
Indicação solicita estudo para implantação de CMEI no distrito de Campo Verde
A Indicação nº 044/2026, apresentada pelo vereador Márcio Rezende, solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a realização de estudos para a implantação de um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) no distrito de Campo Verde.
Na justificativa, o vereador destacou que a região ainda não conta com uma unidade de educação infantil, o que gera dificuldades para famílias que precisam de atendimento para crianças em idade de creche e pré-escola.
O pedido também considera a realidade de mães que trabalham em órgãos públicos, empresas da região, plantações de laranja, atividades rurais e outros setores, necessitando de um local adequado e seguro para deixar seus filhos durante o período de trabalho. A indicação foi encaminhada ao Poder Executivo.
Requerimento pede informações sobre estrutura e custos do cemitério municipal
A vereadora Marilda da Saúde apresentou o Requerimento nº 004/2026, solicitando informações detalhadas sobre o cemitério público municipal de Terenos, incluindo estrutura, custos, necessidades, levantamento físico, quantitativo de sepulturas, informações financeiras, situação administrativa, licenciamento ambiental e projeções futuras. O objetivo do requerimento é subsidiar estudos legislativos visando à atualização da Lei Municipal nº 1018/2010.
Entre os pontos solicitados estão dados sobre a área total do cemitério, número de sepulturas, gavetas, túmulos, mausoléus, nichos e ossários, além de gastos mensais e anuais com manutenção, conservação e administração. Também foram solicitadas informações sobre capelas mortuárias, necrotério, iluminação, abastecimento de água, drenagem, vias internas, sinalização, necessidade de ampliação e estimativa de custos para melhorias. O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Poder Executivo.
Secretaria de Educação responde sobre professores de apoio
Também foi realizada a leitura da resposta ao Requerimento nº 002/2026, de autoria do vereador Leandro Caramalac, referente à equiparação da remuneração dos professores de apoio de 20 horas à dos professores regentes.
De acordo com o ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, a carga horária dos professores de apoio pedagógico especializado segue os critérios estabelecidos no processo seletivo simplificado realizado no início do ano letivo de 2026, que previu jornada de 20 horas semanais.
A resposta informou ainda que não há, atualmente, previsão no edital vigente nem regulamentação municipal específica para ampliação da carga horária para 25 horas semanais. Segundo a Secretaria, eventuais alterações dependem de estudo técnico, impacto financeiro, adequação orçamentária e possível alteração legislativa.
Após a leitura, o vereador Leandro Caramalac resumiu que, conforme a resposta oficial, não há possibilidade, neste momento, de realizar a alteração referente às cinco horas adicionais para os professores de apoio.
Projeto do Jardim do Cerrado 3 é aprovado por unanimidade
Os vereadores também analisaram o parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente, referente ao Projeto de Lei Ordinário nº 004/2026, que trata da aprovação do loteamento urbano denominado Jardim do Cerrado 3.
O parecer das comissões foi favorável, apontando constitucionalidade, legalidade e pertinência para a tramitação da matéria. O parecer foi aprovado por unanimidade.
Durante a discussão do projeto, o vereador Leandro Caramalac explicou que houve diálogo com representantes da empresa responsável pelo loteamento a respeito de uma solicitação da população do Jardim Poente, região que, segundo ele, foi loteada em período no qual a legislação ainda permitia empreendimentos sem asfalto e sem toda a infraestrutura atual exigida.
Leandro informou que, embora não fosse possível apresentar emenda obrigando uma contrapartida no Jardim Poente, houve compromisso de que a empresa realizasse uma compensação na região, com a construção de uma pracinha em área da Prefeitura localizada entre o Jardim Poente e o Bodoquena 2 Após a discussão, o Projeto de Lei nº 004/2026 foi aprovado por unanimidade e será encaminhado à Prefeitura para sanção.
Programa Sonho de Morar também é aprovado
Outro destaque da sessão foi a votação do Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do vereador Leandro Caramalac, que institui o Programa Sonho de Morar no âmbito do município de Terenos.
Antes da votação do projeto, foi lido o parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Orçamento e Finanças. As comissões concluíram pela constitucionalidade e legalidade da proposta, emitindo parecer favorável por unanimidade.
Na sequência, tanto o parecer quanto o projeto foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Conforme explicado posteriormente pelo autor da proposta, o programa tem como objetivo auxiliar famílias na aquisição do primeiro imóvel. A partir de estudos de renda familiar e critérios definidos pela Secretaria de Habitação, o mutuário poderá receber apoio de até R$ 10 mil para auxiliar no pagamento de documentação ou entrada do imóvel. O projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Projeto propõe mudança de nome da Rua 15 de Novembro para Rua Ramão Lopes
Foi realizada ainda a leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 015/2026, de autoria da vereadora Marilda da Saúde, que altera a denominação da Rua 15 de Novembro para Rua Ramão Lopes, localizada no Residencial Santa Terezinha e Jardim América, no município de Terenos.
Após a leitura, o projeto foi encaminhado às comissões permanentes para análise e emissão de parecer.
Durante a sessão, a vereadora Marilda agradeceu a presença da família de Ramão Lopes e destacou a importância da homenagem. Em aparte, ela afirmou sentir-se honrada em propor o reconhecimento a um homem que também foi suplente da Câmara Municipal, convidando os familiares a retornarem na próxima sessão para acompanhar a continuidade da tramitação do projeto.
Projeto de resolução institui programa de governo digital no Legislativo
Também foi lido o Projeto de Resolução nº 003/2026, de autoria do vereador Leandro Caramalac, que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital do Legislativo. A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Casa.
Moção reconhece participação de estudantes da Pestalozzi em jogos paradesportivos
A Câmara também aprovou a Moção de Congratulação nº 004/2026, de autoria da vereadora Marilda da Saúde, em reconhecimento à participação dos estudantes da Associação Pestalozzi de Terenos no 2º Jogos Paradesportivos, realizados em Aracaju.
A homenagem destaca os estudantes integrantes do projeto Interagir Arte, Cultura, Esporte e Lazer, desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Receberam reconhecimento especial os atletas Rafael Gomes Pacheco, medalhista de ouro, e Valdnei Marinho, medalhista de bronze, pela representação da Associação Pestalozzi, do município de Terenos, do Estado de Mato Grosso do Sul e do movimento pestalozziano.
A moção também estende a homenagem à professora de educação física Olinésia Xavier Rolim, à diretora pedagógica Maria Freitas dos Santos Ferreira, à coordenadora pedagógica Denise Lopes e à presidente Dra. Ramona Ramirez Lopes, pelo trabalho voltado à inclusão social, ao esporte e à valorização das pessoas com deficiência. A moção foi aprovada por unanimidade.
Grande Expediente
O vereador Saci fez uso da tribuna para comentar a reunião realizada com o deputado Beto Pereira, ocasião em que, segundo ele, estiveram presentes vereadores e lideranças políticas. Durante sua fala, o parlamentar defendeu o direito de manifestar apoio político, afirmando que vereadores que não são candidatos no pleito atual podem declarar preferência eleitoral.
Saci também respondeu a críticas feitas em redes sociais, especialmente sobre sua trajetória política e sobre questionamentos envolvendo familiares de agentes públicos em cargos na Prefeitura. O vereador afirmou que está em seu décimo mandato, destacou sua história em Terenos e disse ter orgulho de sua vida pública, reforçando que nunca teve empresa ligada à Prefeitura e que mantém sua conduta de forma transparente.
O vereador Leandro Caramalac utilizou a tribuna para informar sobre avanços relacionados à ponte sobre o Rio Aquidauana, na região do Noara, que faz divisa com o município de Dois Irmãos do Buriti.
Segundo o parlamentar, a AGESUL concluiu o estudo técnico da ponte e assumiu o compromisso de realizar a reforma. Leandro destacou que, em até 15 dias, deverá ser publicado o valor e demais informações sobre a obra.
O vereador lembrou que moradores da região vinham participando das sessões há quase três meses para cobrar uma solução. Ele agradeceu à AGESUL pela resposta aos requerimentos apresentados em conjunto por diversos vereadores e afirmou que a reforma deve encerrar o sofrimento de moradores, produtores rurais e transportadores que utilizam a ponte.
Leandro também agradeceu aos vereadores pela aprovação do Programa Sonho de Morar, destacando que a proposta busca garantir mais dignidade às famílias terenenses que sonham com a casa própria. Ele informou que o prefeito assumiu o compromisso de sancionar a matéria, para que o programa possa ser incluído no orçamento e colocado à disposição da população a partir do próximo ano.
Ainda durante a fala, o vereador reforçou a Campanha do Agasalho, realizada pelo segundo ano consecutivo, e lembrou a realização do Arraiá Solidário, previsto para o dia 11 de julho. O evento deverá beneficiar novamente a Pestalozzi e o asilo, com praça de alimentação exclusiva para as instituições. Segundo Leandro, a programação será ampliada e contará com parceria da Prefeitura, Feira Criativa e artesãos locais.
O vereador Márcio Rezende abordou, no Grande Expediente, a indicação apresentada por ele solicitando estudos para a implantação de um CMEI no distrito de Campo Verde.
Márcio pediu ao prefeito que avalie a demanda com atenção e afirmou que, se necessário, a proposta poderá retornar à Câmara em forma de projeto de lei. Segundo o vereador, a solicitação nasce de uma necessidade real da população, especialmente de mães que precisam trabalhar e não contam com uma unidade de educação infantil para deixar seus filhos.
Durante a fala, o vereador Leandro Caramalac pediu aparte e sugeriu que a indicação fosse transformada em requerimento verbal, a fim de garantir uma resposta mais objetiva da Secretaria Municipal de Educação. Leandro propôs que o Executivo informe se já existe algum estudo sobre a implantação do CMEI e quantas crianças poderiam ser atendidas na região, fortalecendo o pedido apresentado por Márcio.
Na sequência, o vereador Magno Silva também pediu aparte e parabenizou Márcio pela iniciativa. Magno lembrou que, no final do ano passado, sua assessora desenvolveu um projeto voltado à creche rural, demanda que chegou a ser apresentada à deputada Camila Jara para análise da possibilidade de construção de um projeto piloto no Estado. O vereador ressaltou que a pauta é importante, especialmente porque a região de Sidrolândia tem buscado trabalhadores nos assentamentos de Terenos, enquanto muitas mães enfrentam dificuldades pela falta de uma creche.
Aproveitando o aparte, Magno Silva também convidou vereadores e a população para participarem da retomada da feira na região da Patagônia, marcada para o dia 6 de junho. Segundo ele, o evento será voltado ao fortalecimento da agricultura familiar, com produtos artesanais, comidas típicas, integração da comunidade e parceria entre Executivo, Câmara, secretarias municipais e moradores locais.
Após os apartes, Márcio Rezende concordou com a sugestão de transformar a indicação em requerimento verbal e destacou que, em alguns casos, a implantação do CMEI poderia ocorrer em estruturas já existentes do município.
O vereador Caco também fez uso da palavra para parabenizar o prefeito Dr. Arlindo Landolfi pela aquisição de um caminhão novo para o município.
Segundo o parlamentar, o prefeito deixou de realizar o rodeio durante as festividades de Terenos e utilizou o recurso para comprar o veículo. Caco afirmou que, embora a população goste do rodeio, o caminhão representa um investimento importante e deverá ajudar mais diretamente nas demandas de estrada e rodagem.
O vereador ainda defendeu que a Prefeitura continue investindo na aquisição de caminhões e maquinários para fortalecer a infraestrutura rural e urbana do município.
Requerimento verbal sobre CMEI em Campo Verde é aprovado
Após as falas no Grande Expediente, a Câmara transformou a indicação do vereador Márcio Rezende em requerimento verbal, com o objetivo de solicitar informações mais detalhadas ao Poder Executivo sobre a possibilidade de implantação de um CMEI no distrito de Campo Verde.
Na sequência, o requerimento verbal apresentado a partir da indicação do vereador Márcio foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Poder Executivo.
