A Câmara Municipal de Terenos realizou, nesta segunda-feira (06/07/26), a Sessão Ordinária nº 1.367/2026. O primeiro item apreciado foi a ata da 1.366ª Sessão Ordinária, que foi colocada em discussão e votação. Sem manifestações contrárias, a ata foi aprovada por unanimidade.
Durante esse momento, foi registrado que o vereador Bixiga participou e votou de forma online. O presidente também comunicou o retorno do vereador Arnaldo Glagau à Casa, explicando que ele não votaria a ata por não ter participado da sessão anterior, mas passaria a votar os demais itens da sessão.
Apresentação de Indicações
Na sequência, foi lida a Indicação nº 052/2026, de autoria do vereador Vaguinho, onde o mesmo solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização de melhorias no distrito de Alcilândia, incluindo cascalhamento de vias que necessitam de manutenção, revitalização do campo de futebol e reforma do ponto de ônibus da comunidade.
A justificativa destacou que as ações buscam garantir mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores. A reforma do ponto de ônibus foi apontada como urgente, por se tratar de local utilizado diariamente por crianças e adolescentes que aguardam o transporte escolar.
Também foi apresentada a Indicação nº 053/2026, de autoria do vereador Caco, onde o parlamentar solicita que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura realize uma vistoria técnica no cruzamento da Rua 7 de Setembro com a Avenida Dr. Ari Coelho de Oliveira, devido ao risco de acidentes no local.
Entre as medidas sugeridas estão melhorias na sinalização viária, como instalação ou reforço de placas, pintura de solo, faixas de retenção e outras adequações que a equipe técnica considerar necessárias.
Ambas as indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo.
Requerimento e Projetos de Lei
Durante a sessão foi realizada a leitura e votação do Requerimento nº 005/2026, de autoria do vereador Marcio Rezende. O documento solicita informações à Secretaria Municipal de Administração, com cópia ao gabinete do prefeito, sobre a existência de estudo de viabilidade para implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Terenos. O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Poder Executivo.
A Câmara também analisou o Projeto de Lei Ordinário nº 018/2026, que institui o Programa Municipal de Apoio à Alimentação e Agricultura Familiar (PMAF). A proposta é destinada aos servidores públicos municipais integrantes da Administração Pública do município de Terenos. Antes da votação do projeto, foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que concluiu pela constitucionalidade e legalidade da matéria, emitindo parecer favorável por unanimidade.
O parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o projeto também foi colocado em votação e recebeu aprovação unânime dos vereadores. A matéria será encaminhada ao Poder Executivo.
Outro item aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, que trata da alteração dos requisitos do cargo de Diretor Clínico Geral, constantes nas Leis Complementares nº 046/2022 e nº 050/2022, além do valor correspondente ao símbolo DCG previsto na legislação municipal. O parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Saúde concluiu que o projeto possui constitucionalidade, legalidade e pertinência para tramitação.
O parecer foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 também foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Poder Executivo.
Convite para o 2° Arraiá de Rua Solidário
O presidente da Casa de Leis, Leandro Caramalac, reforçou o convite para o 2º Arraiá de Rua Solidário, marcado para o sábado, 11 de julho, a partir das 18h30, na Rua Isaac Cardoso, 281, Centro (em frente a Câmara Municipal). O edil salientou que toda a arrecadação será destinada a Associação Pestalozzi e o Lar dos Idosos São Vicente de Paula.
O evento contará com apresentações culturais, praça de alimentação, brinquedos para crianças, pau de sebo, premiações e shows. Durante sua fala, Caramalac confirmou duas atrações sendo elas Gilson e Júnior e Grupo Zíngaro.
Por fim, o presidente informou que o espaço do evento é aberto ao público e que todos estão convidados para participar deste grande evento de solidariedade.
