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Câmara de Terenos derruba veto do Executivo e garante avanços para servidores municipais

Em uma votação decisiva para o funcionalismo público local, a Câmara Municipal de Terenos derrubou, em Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira (13 /02), o veto aplicado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026.

Por um placar de 9 votos a 2, os vereadores decidiram pela manutenção do texto original, garantindo os direitos e avanços previstos na proposta.

A sessão contou com a presença do presidente do SIMTED de Terenos (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação), Eduardo Glagau, além de outros servidores municipais.

Com a rejeição do veto pela maioria absoluta, a matéria segue agora para os trâmites de promulgação, assegurando a validade da nova legislação.

O presidente da Casa de Leis, Leandro Caramalac (PSD), conduziu os trabalhos e enfatizou que a decisão do plenário reflete o compromisso da Câmara com a justiça social e a eficiência do serviço público.

“A derrubada deste veto não é um ato de confronto entre poderes, mas um gesto de profunda responsabilidade com quem faz a nossa cidade funcionar todos os dias. O servidor municipal é o braço direito da administração e a base de todo o atendimento à nossa população”, afirmou Caramalac.

Com a decisão soberana do Plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 deverá ser transformado em lei vigente. Na prática o novo texto promove a garantia da integralidade (receber o valor total da remuneração) e da paridade (reajustes iguais aos dos servidores da ativa). Além disso, fica oficialmente afastado o cálculo pela média aritmética para os servidores enquadrados na nova regra.

Câmara de Terenos aprova Lei que garante aposentadoria integral e paridade aos servidores municipais

​Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Terenos aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que assegura o direito à aposentadoria com proventos integrais e paridade para os servidores públicos do município. A medida, sancionada como Lei Complementar nº 076/2026, representa uma vitória histórica para o funcionalismo público local.

​A nova legislação altera o Artigo 12 da Lei Complementar nº 003/2005, eliminando o cálculo pela média aritmética para os servidores que têm direito à integralidade. Na prática, isso significa que o servidor se aposentará recebendo o valor total da remuneração do cargo em que estiver na ativa, sem perdas financeiras no momento da transição para a inatividade.

​Principais Mudanças e Benefícios:

​Integralidade: O provento da aposentadoria passará a corresponder à totalidade da remuneração do cargo efetivo.

​Paridade Garantida: Os aposentados e pensionistas terão seus benefícios reajustados na mesma data e proporção dos servidores da ativa, incluindo ganhos decorrentes de reestruturação de carreira.

​Fim do Cálculo pela Média: A lei afasta expressamente a aplicação do cálculo pela média aritmética das remunerações para os servidores enquadrados nesta regra.

​Segurança Jurídica: O texto respeita as regras de transição constitucionais, garantindo que quem ingressou no serviço público até as datas limites previstas na Constituição Federal tenha seu direito preservado.

“​Garantir a integralidade e a paridade nas aposentadorias é mais do que um ato administrativo; é um reconhecimento ao esforço daqueles que são o coração da nossa administração pública”, afirma Leandro Caramalac (PSD), presidente da Câmara Municipal de Terenos.

 

Assista Online: Sessão Ordinária do dia 09/02/2026

Assis Alves de Almeida



Clayton Cleone Melo Welter



Henrique Rezende dos Santos



José da Silva Cipriano



Leandro Guimarães Caramalac da Costa



Magno da Silva Santos



Marcio Andrade de Rezende



Silvio Figueiredo Brites



Wilson Miguel do Carmo



Câmara Municipal de Terenos inicia trabalhos legislativos de 2026 e aprova atas por unanimidade

A Câmara Municipal de Terenos deu início, na noite de segunda-feira (9), aos trabalhos legislativos de 2026 com a realização da primeira sessão ordinária do ano. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, que saudou os vereadores, a vereadora, a população presente e representantes da imprensa local e estadual, destacando o compromisso do Legislativo com a democracia e a liberdade.

Durante a Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1349/2026, foram colocadas em discussão e votação a ata da 1.348ª sessão ordinária, bem como as atas das sessões extraordinárias nº 011 e nº 012 de 2025. As três atas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes.

Na sequência, foi realizada a leitura das Indicações nº 01, 02 e 03/2026, de autoria dos vereadores Silvio Figueiredo Brites e Leandro Guimarães Caramalac da Costa, todas voltadas a melhorias em infraestrutura urbana e qualidade de vida da população.
A Indicação nº 01/2026 solicita ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Obras e Serviços Urbanos, a realização de serviços de terraplanagem no campo de futebol da comunidade da Alcilândia. A medida atende a pedido da Associação de Moradores e tem como objetivo garantir mais segurança aos praticantes de atividades esportivas, além de incentivar o esporte na região.

Já a Indicação nº 02/2026 propõe a realização de limpeza geral no bairro Camilo Boni, incluindo roçagem e recolhimento de entulhos. A solicitação foi feita pela Comissão da Associação do bairro e busca promover organização urbana, saúde pública e melhores condições de vida aos moradores.

Por fim, a Indicação nº 03/2026 requer a limpeza geral das ruas da Alcilândia, com serviços de cascalhamento e patrulhamento. A iniciativa visa melhorar as condições de tráfego, segurança e mobilidade, atendendo a uma demanda apresentada pela comunidade local e pela Associação de Moradores.

As três indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo para as devidas providências. Não havendo mais matérias no Pequeno Expediente, os trabalhos seguiram para o Grande Expediente da sessão.

Vereadores destacam recursos para saúde, infraestrutura, fiscalização e transparência durante Grande Expediente em Terenos.

Durante o uso da tribuna no Grande Expediente da primeira sessão ordinária de 2026, os vereadores da Câmara Municipal de Terenos abordaram temas centrais para o município, como captação de recursos, situação da saúde, manutenção de estradas, agricultura familiar, transparência administrativa e o acompanhamento de investigações em andamento.

Vereador Henrique Renovo (Podemos)
O vereador Henrique Renovo destacou que, mesmo durante o recesso legislativo, manteve atuação junto a lideranças políticas. Informou que esteve em agenda com a senadora Tereza Cristina, ao lado dos vereadores Zé Paraíba e Márcio Rezende, solicitando recursos para a aquisição de maquinários e ambulância, diante da precariedade da frota municipal.
Renovo também ressaltou a destinação de R$ 300 mil para a saúde, viabilizados por meio do deputado federal Rodolfo Nogueira, e alertou para a necessidade de prioridade nos gastos públicos, especialmente em um momento delicado do município. O parlamentar reforçou seu compromisso com a fiscalização, a transparência e o interesse público, defendendo responsabilidade e equilíbrio diante das investigações que envolvem o Poder Executivo.

Ao comentar investimentos em eventos culturais, o vereador afirmou não ser contra o carnaval, mas ponderou sobre a necessidade de avaliar prioridades, citando dados do Portal da Transparência que apontam gastos de aproximadamente R$ 167 mil em festividades recentes.

Vereador Magno Silva (PSD)
O vereador Magno Silva iniciou sua fala destacando o bom trabalho de manutenção das estradas no Distrito de Campo Verde, mesmo diante do período chuvoso, e reforçou a necessidade de investimentos em maquinários para atender a extensa área rural do município.

Magno se colocou como defensor da agricultura familiar, ressaltando que cerca de 50% da população de Terenos vive na zona rural. O parlamentar também abordou o momento institucional vivido pela cidade, afirmando que o processo encaminhado pelo Ministério Público à Câmara exige análise responsável, respeito ao devido processo legal e maturidade institucional. Reforçou que irá estudar atentamente a documentação, sempre com foco no interesse público e na credibilidade das instituições.

Vereador Zé Paraíba (PP)
O vereador Zé Paraíba ressaltou a atuação contínua dos parlamentares mesmo durante o recesso e destacou a confirmação de emendas junto à senadora Tereza Cristina para aquisição de ambulância e carregadeira para o município.

Também anunciou a destinação de R$ 50 mil, por meio do deputado Londres Machado, para aquisição de equipamentos para o laboratório do anexo de saúde, além de R$ 60 mil para implantação de uma sala de tecnologia na Escola Estadual Eduardo Pérez. Durante a fala, foi concedida uma parte para a Vereadora Marilda da Saúde (UNIÃO), que anunciou o repasse de R$ 130 mil para a saúde, viabilizado pelo deputado Jamilson Name.

Zé Paraíba defendeu cautela e responsabilidade no tratamento das investigações em curso, destacando a importância do respeito ao regimento interno da Câmara e aos prazos legais.

Vereador Silvio da Estação (PSDB)
O vereador Silvio da Estação destacou a presença da Associação de Moradores da Alcilândia, apresentando o novo presidente da entidade e reforçando a importância do fortalecimento das associações como meio de acesso a projetos e políticas públicas.

O parlamentar defendeu que as demandas das comunidades sejam tratadas com planejamento e projetos técnicos, evitando ações paliativas. Também fez um apelo à população para colaborar com a limpeza urbana e o descarte correto do lixo, ressaltando que a preservação da cidade depende do envolvimento coletivo.

Vereador Márcio Rezende (Podemos)
Márcio Rezende agradeceu à senadora Tereza Cristina pela promessa de envio de uma pá carregadeira e uma ambulância, ressaltando a importância dos equipamentos diante das dificuldades enfrentadas recentemente nas estradas, especialmente na região da saída para Dois Irmãos do Buriti.

O vereador também informou a destinação de R$ 100 mil para a saúde, viabilizados pelo coronel Davi, e reforçou que a busca por emendas parlamentares é essencial para melhorar o atendimento à população.

Vereador Bixiga (MDB)
O vereador Bixiga destacou a necessidade de serenidade e responsabilidade no momento institucional vivido pelo município. Afirmou que os vereadores irão analisar com cautela a documentação recebida da investigação, sem julgamentos precipitados ou politicagem.
Bixiga também informou que agendou reunião com o deputado Beto Pereira para buscar recursos destinados à aquisição de um ônibus exclusivo para atender atletas e lideranças religiosas do município em viagens oficiais.

Vereador Saci (PSDB)
O vereador Saci reforçou seu compromisso com a fiscalização rigorosa dos atos do Executivo e destacou que os processos encaminhados à Câmara devem ser analisados com responsabilidade e dentro dos prazos legais.

Em sua fala, abordou a situação financeira do município, mencionando dívidas herdadas e dificuldades orçamentárias, defendendo que críticas devem ser feitas com base em informações corretas. O parlamentar afirmou que, apesar dos desafios, Terenos segue em crescimento e que o Legislativo deve contribuir para a estabilidade administrativa.

Vereador Caco (PP)
O vereador Caco ressaltou que a documentação encaminhada pelo Ministério Público não trata de pedido de cassação, mas de ciência dos fatos investigados. Defendeu que a Câmara atue com cautela, evitando julgamentos precipitados, e reforçou que as obras citadas nas investigações foram concluídas e entregues.

Também avaliou que, apesar das dificuldades enfrentadas pelas chuvas intensas, a situação das estradas e da saúde do município é positiva dentro do possível, defendendo bom senso e cooperação entre os entes públicos.

Presidente da Câmara, Leandro Caramalac (PSB)
Encerrando os pronunciamentos, o presidente da Câmara, Leandro Caramalac, explicou os procedimentos adotados pela Casa em relação ao processo em segredo de justiça, incluindo a criação de uma sala exclusiva para análise da documentação e o prazo de 60 dias para que os vereadores apresentem seus pareceres.

O presidente também cobrou providências do Governo do Estado quanto às estradas estaduais, à situação da Sanesul e à interdição de pontes, defendendo uma mobilização conjunta da bancada estadual. Por fim, destacou as dificuldades financeiras do município, a necessidade de novos recursos e reforçou que a Câmara segue de portas abertas à população, com canais oficiais de comunicação e ouvidoria.

 

Participe da Sessão Ordinária do dia 09/02/2026

Participação popular é o que constrói uma Terenos melhor!

​Hoje é dia de Sessão Ordinária na Câmara Municipal. Venha acompanhar de perto o trabalho dos nossos vereadores e as decisões que impactam o futuro da nossa cidade.

​Quando: Hoje, 09/02 (segunda-feira)
Horário: 19 horas
Onde: Plenário da Câmara Municipal e transmissão ao vivo pelas nossas redes sociais.

​Na pauta de hoje:
​Votação de atas (Sessão 1348ª e Extraordinárias nº 011 e 012/2025);
​Leitura das indicações 01, 02 e 03/2026, de autoria dos vereadores Leandro Caramalac e Silvio da Estação.

Fique por dentro! Sua voz faz a diferença.

#Terenos #CâmaraMunicipal #LegislativoForte #SessãoOrdinária #Cidadania

Câmara Municipal de Terenos faz alerta sobre combate ao aedes aegypti após período de chuvas

Com a intensificação das chuvas nas últimas semanas, a Câmara Municipal de Terenos reforça o alerta à população sobre os perigos da proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. O acúmulo de água parada em quintais e terrenos baldios torna-se o cenário ideal para a reprodução do inseto, exigindo atenção redobrada de cada cidadão.

​O Legislativo Municipal destaca que o combate não é apenas uma responsabilidade do poder público, mas um dever compartilhado. Pequenas ações domésticas são fundamentais para evitar um surto epidemiológico na cidade.

​”Precisamos que cada morador de Terenos seja um fiscal do seu próprio quintal. Só assim manteremos nossa cidade protegida. Todos os vereadores estão à disposição para ouvir as demandas e planejar ações de combate ao mosquito transmissor. Esta Casa de Leis acompanha de perto as ações de vigilância sanitária e os mutirões de limpeza urbana, cobrando e apoiando o Executivo para que as áreas críticas recebam a devida atenção”, afirma Leandro Caramalac (PSD), presidente da Câmara Municipal de Terenos.

​​Para garantir a segurança de sua família e vizinhos, a Câmara recomenda uma inspeção semanal de 10 minutos em sua residência, focando nos seguintes pontos:

Calhas e Ralos: Verifique se não há obstrução por folhas, impedindo o escoamento da água.

Caixas d’Água: Mantenha-as sempre muito bem fechadas.

Pratinhos de Vasos: Coloque areia até a borda ou lave-os com escova semanalmente.

Lixo e Entulho: Descarte corretamente pneus, garrafas e recipientes que possam acumular água da chuva.

Piscinas: Mantenha o tratamento químico em dia, mesmo que não estejam em uso.

​Caso apresente sintomas como febre alta, dores nas articulações, dor atrás dos olhos, náuseas, vômito ou manchas vermelhas pelo corpo, a orientação é não se automedicar e procurar imediatamente a unidade de saúde mais próxima.

Compartilhe esse alerta e vamos proteger nossa cidade. Se o mosquito não nasce, a doença não vem!

#CamaraMunicipal #Terenos #SaudePublica #XoMosquito

Câmara Municipal de Terenos esclarece situações contratuais e define rito para análise de documentos da “Operação Spotless”

Em pronunciamento oficial realizado nesta quarta-feira, 04.02.2026, o presidente da Câmara Municipal de Terenos, vereador Leandro Caramalac (PSD), acompanhado dos demais parlamentares da Casa, trouxe esclarecimentos fundamentais sobre investigações em curso e o posicionamento do Legislativo diante dos recentes fatos noticiados pela mídia local.

Na oportunidade, houve esclarecimento pelo presidente, sobre rumores de busca e apreensão de documentos no prédio do Legislativo.

Segundo Caramalac, a Câmara não é alvo de investigação por má conduta de seus membros, mas sim vítima de empresas externas que participaram de processos licitatórios e que supostamente cometeram fraudes.

“Não houve busca e apreensão na Câmara. O que ocorreu foi a identificação de empresas que prestaram serviços e que foram objeto de investigação judicial em licitações. É importante destacar que essas empresas já não possuem qualquer vínculo ou contrato com esta Casa em 2026”, afirmou o presidente, reforçando a total transparência e colaboração do Legislativo com a Justiça.

Outro ponto central do pronunciamento foi a recepção oficial dos documentos enviados pelo Ministério Público referentes à Operação Spotless, que investiga o prefeito afastado, Henrique Budke.

Para garantir o rigor jurídico e a análise técnica das denúncias, a Câmara anunciou as seguintes medidas:

Criação de Sala Especial: Um espaço restrito será montado para que os 11 vereadores tenham acesso à documentação, que corre sob sigilo.

Prazo de 60 Dias: Os parlamentares estabeleceram um período de dois meses para o estudo detalhado do processo, dado o grande volume de páginas e a complexidade das provas.

Deliberação Conjunta: Após o prazo de análise, fixado em 60 dias, o colegiado se reunirá para decidir se abrirá um inquérito de investigação formal ou outras medidas regimentais.

Compromisso com a Transparência.

A primeira sessão ordinária do ano está confirmada para o dia 9 de fevereiro, a partir das 19 horas. O presidente Leandro Caramalac (PSD) encerrou o pronunciamento convidando a população a buscar informações nos canais oficiais, como a Ouvidoria e os gabinetes, evitando a propagação de desinformação.

“Estamos de portas abertas. O trabalho já recomeçou e cada vereador terá a propriedade necessária para opinar e decidir sobre os próximos passos assim que a leitura técnica for concluída”, finalizou.

Assessoria de Imprensa – CMT