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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
Portaria 042/2025
Data: 16/04/2025
Dispõe sobre o expediente interno e a realização de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Terenos, entre os dias 17.04.2025 ao dia 21.04.2025.Publicado em: 2025-04-23 15:33:27 | Autenticação: 867942925
Data: 16/04/2025
Dispõe sobre o expediente interno e a realização de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Terenos, entre os dias 17.04.2025 ao dia 21.04.2025.Publicado em: 2025-04-23 15:33:27 | Autenticação: 867942925
Portaria 041/2025
Data: 14/04/2025
Art. 1º Fica cedida a servidora ALEXANDRA CAMPOS DA FONSECA, nomeada por meio da Portaria nº 019/2025, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Terenos/MS, onde exercerá a função de Assistente Administrativo, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.Publicado em: 2025-04-15 13:55:59 | Autenticação: 491081574
Data: 14/04/2025
Art. 1º Fica cedida a servidora ALEXANDRA CAMPOS DA FONSECA, nomeada por meio da Portaria nº 019/2025, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Terenos/MS, onde exercerá a função de Assistente Administrativo, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.Publicado em: 2025-04-15 13:55:59 | Autenticação: 491081574
Portaria 040/2025
Data: 14/04/2025
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 27, de 14 de fevereiro de 2025, que tratava da cessão da servidora ALEXANDRA CAMPOS DA FONSECA, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Terenos, junto à Secretaria de Educação.Publicado em: 2025-04-15 13:53:58 | Autenticação: 254100026
Data: 14/04/2025
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 27, de 14 de fevereiro de 2025, que tratava da cessão da servidora ALEXANDRA CAMPOS DA FONSECA, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Terenos, junto à Secretaria de Educação.Publicado em: 2025-04-15 13:53:58 | Autenticação: 254100026
Portaria 039/2025
Data: 14/04/2025
Art. 1º EXONERAR, a Sra. ESTELA LIMA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR AGP-4, constante do ANEXO I, TABELA – B, GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR.Publicado em: 2025-04-15 13:51:12 | Autenticação: 389147348
Data: 14/04/2025
Art. 1º EXONERAR, a Sra. ESTELA LIMA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR AGP-4, constante do ANEXO I, TABELA – B, GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR.Publicado em: 2025-04-15 13:51:12 | Autenticação: 389147348
Portaria 038/2025
Data: 01/04/2025
Art. 1º Fica cedido(a) o(a) servidor(a) ESTELA LIMA DA SILVA, PORTARIA N.º 037/2025, ocupante do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR AGP-4, para prestar serviços na DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TERENOS, especificamente junto à DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.Publicado em: 2025-04-02 15:51:57 | Autenticação: 415067223
Data: 01/04/2025
Art. 1º Fica cedido(a) o(a) servidor(a) ESTELA LIMA DA SILVA, PORTARIA N.º 037/2025, ocupante do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR AGP-4, para prestar serviços na DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TERENOS, especificamente junto à DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.Publicado em: 2025-04-02 15:51:57 | Autenticação: 415067223
Portaria 037/2025
Data: 01/04/2025
Art. 1º NOMEAR, com efeitos a contar de 01 de abril de 2025 a Sra. ESTELA LIMA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR AGP-4, constante do ANEXO I, TABELA – B, GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR.Publicado em: 2025-04-02 15:49:47 | Autenticação: 669344206
Data: 01/04/2025
Art. 1º NOMEAR, com efeitos a contar de 01 de abril de 2025 a Sra. ESTELA LIMA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR AGP-4, constante do ANEXO I, TABELA – B, GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR.Publicado em: 2025-04-02 15:49:47 | Autenticação: 669344206
Portaria 036/2025
Data: 24/03/2025
Art. 1º NOMEAR, com efeitos a contar de 24 de março de 2025 a Sr. SARA BRENDA RODRIGUES GIMENEZ OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR.Publicado em: 2025-03-28 14:13:34 | Autenticação: 351679922
Data: 24/03/2025
Art. 1º NOMEAR, com efeitos a contar de 24 de março de 2025 a Sr. SARA BRENDA RODRIGUES GIMENEZ OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR.Publicado em: 2025-03-28 14:13:34 | Autenticação: 351679922
Portaria 035/2025
Data: 24/03/2025
Art. 1º NOMEAR, com efeitos a contar de 24 de março de 2025 a Sra. GREICIELE LEITE DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de OUVIDOR GERAL DAS-6, constante do ANEXO I, TABELA A, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR.Publicado em: 2025-03-28 14:10:19 | Autenticação: 197974312
Data: 24/03/2025
Art. 1º NOMEAR, com efeitos a contar de 24 de março de 2025 a Sra. GREICIELE LEITE DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de OUVIDOR GERAL DAS-6, constante do ANEXO I, TABELA A, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR.Publicado em: 2025-03-28 14:10:19 | Autenticação: 197974312
Portaria 034/2025
Data: 24/03/2025
Art. 1º NOMEAR, com efeitos a contar de 01 de março de 2025 a Sr. DJALMA LOURENÇO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA AGP-1, constante do ANEXO I, TABELA A, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR.Publicado em: 2025-03-28 14:08:10 | Autenticação: 728048060
Data: 24/03/2025
Art. 1º NOMEAR, com efeitos a contar de 01 de março de 2025 a Sr. DJALMA LOURENÇO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA AGP-1, constante do ANEXO I, TABELA A, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR.Publicado em: 2025-03-28 14:08:10 | Autenticação: 728048060
Portaria 033/2025
Data: 24/03/2025
Art. 1º EXONERAR, a Sra. SILVIA DE FATIMA PONCE, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA AGP-1, constante do ANEXO I, TABELA A, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR.Publicado em: 2025-03-28 14:05:28 | Autenticação: 212787556
Data: 24/03/2025
Art. 1º EXONERAR, a Sra. SILVIA DE FATIMA PONCE, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA AGP-1, constante do ANEXO I, TABELA A, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR.Publicado em: 2025-03-28 14:05:28 | Autenticação: 212787556