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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
Portaria 047/2025
Data: 15/05/2025
Estabelece os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema E-SFINGE on-line, e dá outras providências.Publicado em: 2025-05-15 13:54:50 | Autenticação: 146724902
Data: 15/05/2025
Estabelece os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema E-SFINGE on-line, e dá outras providências.Publicado em: 2025-05-15 13:54:50 | Autenticação: 146724902
Portaria 046/2025
Data: 07/05/2025
\\\"Dispõe sobre o expediente interno da Câmara Municipal de Terenos, em virtude do feriado municipal do dia 08.05.2025\\\".Publicado em: 2025-05-13 15:31:45 | Autenticação: 787037888
Data: 07/05/2025
\\\"Dispõe sobre o expediente interno da Câmara Municipal de Terenos, em virtude do feriado municipal do dia 08.05.2025\\\".Publicado em: 2025-05-13 15:31:45 | Autenticação: 787037888
Portaria 045/2025
Data: 30/04/2025
\\\"Dispõe sobre o expediente interno da Câmara Municipal de Terenos, em virtude do feriado do dia 01.05.2025\\\".Publicado em: 2025-05-13 15:28:02 | Autenticação: 748452127
Data: 30/04/2025
\\\"Dispõe sobre o expediente interno da Câmara Municipal de Terenos, em virtude do feriado do dia 01.05.2025\\\".Publicado em: 2025-05-13 15:28:02 | Autenticação: 748452127
Portaria 044/2025
Data: 22/04/2025
Art. 1º Fica cedida a servidora ANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA, nomeada por meio da Portaria nº 43/2025, ocupante do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR AGP-4, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Terenos/MS, onde exercerá a função de Assistente Administrativa, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.Publicado em: 2025-05-14 14:18:04 | Autenticação: 460582749
Data: 22/04/2025
Art. 1º Fica cedida a servidora ANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA, nomeada por meio da Portaria nº 43/2025, ocupante do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR AGP-4, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Terenos/MS, onde exercerá a função de Assistente Administrativa, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.Publicado em: 2025-05-14 14:18:04 | Autenticação: 460582749
Portaria 043/2025
Data: 16/04/2025
Art. 1º NOMEAR, com efeitos a contar de 16 de abril de 2025 a Sra. ANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR AGP-4, constante do ANEXO I, TABELA - B, GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL II - CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 068 DE 31 de janeiro de 2025.Publicado em: 2025-05-14 14:09:05 | Autenticação: 268471523
Data: 16/04/2025
Art. 1º NOMEAR, com efeitos a contar de 16 de abril de 2025 a Sra. ANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR AGP-4, constante do ANEXO I, TABELA - B, GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL II - CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 068 DE 31 de janeiro de 2025.Publicado em: 2025-05-14 14:09:05 | Autenticação: 268471523
Portaria 042/2025
Data: 16/04/2025
Dispõe sobre o expediente interno e a realização de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Terenos, entre os dias 17.04.2025 ao dia 21.04.2025.Publicado em: 2025-04-23 15:33:27 | Autenticação: 867942925
Data: 16/04/2025
Dispõe sobre o expediente interno e a realização de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Terenos, entre os dias 17.04.2025 ao dia 21.04.2025.Publicado em: 2025-04-23 15:33:27 | Autenticação: 867942925
Portaria 041/2025
Data: 14/04/2025
Art. 1º Fica cedida a servidora ALEXANDRA CAMPOS DA FONSECA, nomeada por meio da Portaria nº 019/2025, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Terenos/MS, onde exercerá a função de Assistente Administrativo, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.Publicado em: 2025-04-15 13:55:59 | Autenticação: 491081574
Data: 14/04/2025
Art. 1º Fica cedida a servidora ALEXANDRA CAMPOS DA FONSECA, nomeada por meio da Portaria nº 019/2025, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Terenos/MS, onde exercerá a função de Assistente Administrativo, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.Publicado em: 2025-04-15 13:55:59 | Autenticação: 491081574
Portaria 040/2025
Data: 14/04/2025
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 27, de 14 de fevereiro de 2025, que tratava da cessão da servidora ALEXANDRA CAMPOS DA FONSECA, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Terenos, junto à Secretaria de Educação.Publicado em: 2025-04-15 13:53:58 | Autenticação: 254100026
Data: 14/04/2025
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 27, de 14 de fevereiro de 2025, que tratava da cessão da servidora ALEXANDRA CAMPOS DA FONSECA, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Terenos, junto à Secretaria de Educação.Publicado em: 2025-04-15 13:53:58 | Autenticação: 254100026
Portaria 039/2025
Data: 14/04/2025
Art. 1º EXONERAR, a Sra. ESTELA LIMA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR AGP-4, constante do ANEXO I, TABELA – B, GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR.Publicado em: 2025-04-15 13:51:12 | Autenticação: 389147348
Data: 14/04/2025
Art. 1º EXONERAR, a Sra. ESTELA LIMA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR AGP-4, constante do ANEXO I, TABELA – B, GRUPO OCUPACIONAL I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR.Publicado em: 2025-04-15 13:51:12 | Autenticação: 389147348
Portaria 038/2025
Data: 01/04/2025
Art. 1º Fica cedido(a) o(a) servidor(a) ESTELA LIMA DA SILVA, PORTARIA N.º 037/2025, ocupante do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR AGP-4, para prestar serviços na DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TERENOS, especificamente junto à DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.Publicado em: 2025-04-02 15:51:57 | Autenticação: 415067223
Data: 01/04/2025
Art. 1º Fica cedido(a) o(a) servidor(a) ESTELA LIMA DA SILVA, PORTARIA N.º 037/2025, ocupante do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR AGP-4, para prestar serviços na DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TERENOS, especificamente junto à DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.Publicado em: 2025-04-02 15:51:57 | Autenticação: 415067223