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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
Portaria 036/2026
Data: 29/10/2026
Dispõe sobre o expediente administrativo da Câmara Municipal de Terenos-MS, em razão do ponto facultativo e do feriado nacional de Finados, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-29 14:37:26 | Autenticação: 697314251
Data: 29/10/2026
Dispõe sobre o expediente administrativo da Câmara Municipal de Terenos-MS, em razão do ponto facultativo e do feriado nacional de Finados, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-29 14:37:26 | Autenticação: 697314251
Portaria 035/2026
Data: 09/10/2026
Dispõe sobre o expediente interno da Câmara Municipal de Terenos-MS, em razão do feriado nacional de 12 de outubro e dos pontos facultativos e da antecipação do Dia do Servidor Público, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-23 14:24:05 | Autenticação: 492430929
Data: 09/10/2026
Dispõe sobre o expediente interno da Câmara Municipal de Terenos-MS, em razão do feriado nacional de 12 de outubro e dos pontos facultativos e da antecipação do Dia do Servidor Público, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-23 14:24:05 | Autenticação: 492430929
Portaria 034/2026
Data: 21/09/2026
Art. 1º EXONERAR, a Sr. PEDRO ALONSO PEREZ PENEDO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-09-21 09:25:32 | Autenticação: 175524516
Data: 21/09/2026
Art. 1º EXONERAR, a Sr. PEDRO ALONSO PEREZ PENEDO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-09-21 09:25:32 | Autenticação: 175524516
Portaria 033/2026
Data: 04/09/2026
Dispõe sobre o expediente interno e a realização de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Terenos, no dia 07.09.2026Publicado em: 2026-09-15 15:11:06 | Autenticação: 419039363
Data: 04/09/2026
Dispõe sobre o expediente interno e a realização de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Terenos, no dia 07.09.2026Publicado em: 2026-09-15 15:11:06 | Autenticação: 419039363
Portaria 032/2026
Data: 07/07/2026
Art. 1º NOMEAR, o Sr. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA CHAVES, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-07-07 15:13:59 | Autenticação: 903527810
Data: 07/07/2026
Art. 1º NOMEAR, o Sr. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA CHAVES, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-07-07 15:13:59 | Autenticação: 903527810
Portaria 031/2026
Data: 02/07/2026
Art. 1º NOMEAR, a Sra. PAULA CRISTINA ORTIZ DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-07-03 08:11:14 | Autenticação: 641238097
Data: 02/07/2026
Art. 1º NOMEAR, a Sra. PAULA CRISTINA ORTIZ DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-07-03 08:11:14 | Autenticação: 641238097
Portaria 030/2026
Data: 02/07/2026
Art. 1º NOMEAR, a Sra. BRUNA SOUZA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-07-03 08:10:07 | Autenticação: 408232552
Data: 02/07/2026
Art. 1º NOMEAR, a Sra. BRUNA SOUZA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-07-03 08:10:07 | Autenticação: 408232552
Portaria 029/2026
Data: 02/07/2026
Art. 1º EXONERAR a Sra. ALEXANDRA CAMPOS DA FONSECA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-07-03 08:05:33 | Autenticação: 211138529
Data: 02/07/2026
Art. 1º EXONERAR a Sra. ALEXANDRA CAMPOS DA FONSECA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-07-03 08:05:33 | Autenticação: 211138529
Portaria 028/2026
Data: 01/07/2026
Art. 1º NOMEAR, o Sr. JOSÉ CARLOS FREIRE DE ALMEIDA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-07-01 16:21:17 | Autenticação: 996415237
Data: 01/07/2026
Art. 1º NOMEAR, o Sr. JOSÉ CARLOS FREIRE DE ALMEIDA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-07-01 16:21:17 | Autenticação: 996415237
Portaria 027/2026
Data: 30/06/2026
Art. 1º EXONERAR, o Sr. FLÁVIO PINTO DANTAS, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-06-30 14:43:57 | Autenticação: 647363849
Data: 30/06/2026
Art. 1º EXONERAR, o Sr. FLÁVIO PINTO DANTAS, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-06-30 14:43:57 | Autenticação: 647363849