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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
Portaria 006/2026
Data: 02/02/2026
Art. 1º NOMEAR, com efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2026 o Sr. ERICK ESPINDOLA DE MENEZES, para o cargo de provimento em comissão de ASSESORIA DE COMUNICAÇÃO DAS-4, constante do ANEXO I TABELA A GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 068 de 31 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-02-04 15:32:12 | Autenticação: 964827722
Data: 02/02/2026
Art. 1º NOMEAR, com efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2026 o Sr. ERICK ESPINDOLA DE MENEZES, para o cargo de provimento em comissão de ASSESORIA DE COMUNICAÇÃO DAS-4, constante do ANEXO I TABELA A GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 068 de 31 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-02-04 15:32:12 | Autenticação: 964827722
Portaria 005/2026
Data: 02/02/2026
Art. 1º EXONERAR, o Sr. ANTONIO CARLOS LEÃO RODRIGUES, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORIA ESPECIAL DAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS DAS-5, constante do ANEXO I TABELA A GRUPO OCUPACIONAL I CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-02-04 15:29:53 | Autenticação: 960561657
Data: 02/02/2026
Art. 1º EXONERAR, o Sr. ANTONIO CARLOS LEÃO RODRIGUES, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSORIA ESPECIAL DAS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS DAS-5, constante do ANEXO I TABELA A GRUPO OCUPACIONAL I CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-02-04 15:29:53 | Autenticação: 960561657
Portaria 004/2026
Data: 06/01/2026
Designa Servidores para desempenhar a função de Fiscal dos Contratos Administrativos celebrados no âmbito da Câmara Municipal de Terenos/MS em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e seus regulamentos.Publicado em: 2026-02-04 15:25:31 | Autenticação: 533910708
Data: 06/01/2026
Designa Servidores para desempenhar a função de Fiscal dos Contratos Administrativos celebrados no âmbito da Câmara Municipal de Terenos/MS em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e seus regulamentos.Publicado em: 2026-02-04 15:25:31 | Autenticação: 533910708
Portaria 003/2026
Data: 06/01/2026
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para desempenhar as funções em Licitação na modalidade Pregão inerentes a execução da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências.Publicado em: 2026-02-04 15:23:19 | Autenticação: 953662903
Data: 06/01/2026
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para desempenhar as funções em Licitação na modalidade Pregão inerentes a execução da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências.Publicado em: 2026-02-04 15:23:19 | Autenticação: 953662903
Portaria 002/2026
Data: 06/01/2026
Nomeia Membros para comporem a Comissão de Contratação para os Processos Licitatórios regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.Publicado em: 2026-02-04 15:21:30 | Autenticação: 650048473
Data: 06/01/2026
Nomeia Membros para comporem a Comissão de Contratação para os Processos Licitatórios regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.Publicado em: 2026-02-04 15:21:30 | Autenticação: 650048473
Portaria 001/2026
Data: 06/01/2026
Designa Agente de Contratação para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e seus regulamentos e dá outras providências.Publicado em: 2026-02-04 15:14:31 | Autenticação: 907708508
Data: 06/01/2026
Designa Agente de Contratação para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e seus regulamentos e dá outras providências.Publicado em: 2026-02-04 15:14:31 | Autenticação: 907708508
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