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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
Portaria 031/2026
Data: 02/07/2026
Art. 1º NOMEAR, a Sra. PAULA CRISTINA ORTIZ DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-07-03 08:11:14 | Autenticação: 641238097
Data: 02/07/2026
Art. 1º NOMEAR, a Sra. PAULA CRISTINA ORTIZ DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-07-03 08:11:14 | Autenticação: 641238097
Portaria 030/2026
Data: 02/07/2026
Art. 1º NOMEAR, a Sra. BRUNA SOUZA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-07-03 08:10:07 | Autenticação: 408232552
Data: 02/07/2026
Art. 1º NOMEAR, a Sra. BRUNA SOUZA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-07-03 08:10:07 | Autenticação: 408232552
Portaria 029/2026
Data: 02/07/2026
Art. 1º EXONERAR a Sra. ALEXANDRA CAMPOS DA FONSECA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-07-03 08:05:33 | Autenticação: 211138529
Data: 02/07/2026
Art. 1º EXONERAR a Sra. ALEXANDRA CAMPOS DA FONSECA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-07-03 08:05:33 | Autenticação: 211138529
Portaria 028/2026
Data: 01/07/2026
Art. 1º NOMEAR, o Sr. JOSÉ CARLOS FREIRE DE ALMEIDA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-07-01 16:21:17 | Autenticação: 996415237
Data: 01/07/2026
Art. 1º NOMEAR, o Sr. JOSÉ CARLOS FREIRE DE ALMEIDA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-07-01 16:21:17 | Autenticação: 996415237
Portaria 027/2026
Data: 30/06/2026
Art. 1º EXONERAR, o Sr. FLÁVIO PINTO DANTAS, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-06-30 14:43:57 | Autenticação: 647363849
Data: 30/06/2026
Art. 1º EXONERAR, o Sr. FLÁVIO PINTO DANTAS, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-06-30 14:43:57 | Autenticação: 647363849
Portaria 026/2026
Data: 30/06/2026
Art. 1º EXONERAR, a Sra. JACQUELINE AMORIM ARAUJO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-06-30 14:42:36 | Autenticação: 108979094
Data: 30/06/2026
Art. 1º EXONERAR, a Sra. JACQUELINE AMORIM ARAUJO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-06-30 14:42:36 | Autenticação: 108979094
Portaria 025/2026
Data: 03/06/2026
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Terenos, nos dias 04 e 05.06.2026Publicado em: 2026-06-18 08:45:14 | Autenticação: 199755865
Data: 03/06/2026
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Terenos, nos dias 04 e 05.06.2026Publicado em: 2026-06-18 08:45:14 | Autenticação: 199755865
Portaria 024/2026
Data: 11/05/2026
Art. 1º NOMEAR, com efeitos a contar de 11 de maio de 2026 o Sr. CARLOS JOÃO DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-05-11 10:09:23 | Autenticação: 632265127
Data: 11/05/2026
Art. 1º NOMEAR, com efeitos a contar de 11 de maio de 2026 o Sr. CARLOS JOÃO DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-05-11 10:09:23 | Autenticação: 632265127
Portaria 023/2026
Data: 07/05/2026
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Terenos, em Virtude do Ponto Facultativo no dia 08.05.2026.Publicado em: 2026-05-07 13:32:40 | Autenticação: 838051141
Data: 07/05/2026
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Terenos, em Virtude do Ponto Facultativo no dia 08.05.2026.Publicado em: 2026-05-07 13:32:40 | Autenticação: 838051141
Portaria 022/2026
Data: 04/05/2026
Art. 1º NOMEAR, com efeitos a contar de 01 de maio de 2026 o Sr. PAULO BATISTA PEREIRA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-05-04 14:09:32 | Autenticação: 365094926
Data: 04/05/2026
Art. 1º NOMEAR, com efeitos a contar de 01 de maio de 2026 o Sr. PAULO BATISTA PEREIRA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR AGP-2, constante do ANEXO I, TABELA B, GRUPO OCUPACIONAL I, CATEGORIA FUNCIONAL II – CARGOS DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR, da LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 067 de 03 de janeiro de 2025.Publicado em: 2026-05-04 14:09:32 | Autenticação: 365094926