Projeto de Lei Municipal Complementar 001/2019
Data: 11/04/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar Alteração do Artigo 83 Parágrafo Único da Lei Complementar 035, de 31 de março de 2016
Data: 11/04/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar Alteração do Artigo 83 Parágrafo Único da Lei Complementar 035, de 31 de março de 2016
Projeto de Lei 018/2019
Data: 05/04/2019
Dispõe sobre a criação da função de confiança: Chefe de Gabinete da Presidência, no âmbito da estrutura de cargos e Carreiras da Câmara Municipal.
Data: 05/04/2019
Dispõe sobre a criação da função de confiança: Chefe de Gabinete da Presidência, no âmbito da estrutura de cargos e Carreiras da Câmara Municipal.
Projeto de Lei Municipal Ordinária 16/2019
Data: 27/03/2019
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 748/97 e dá outras providências.
Data: 27/03/2019
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 748/97 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 012/2019
Data: 18/03/2019
Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Terenos e dá outras providências.
Data: 18/03/2019
Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Terenos e dá outras providências.
Projeto de Lei 009/2019, 010/2019 e 011/2019
Data: 12/03/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial através do programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Data: 12/03/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial através do programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Projeto de Lei 008/2019
Data: 25/02/2019
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementares por anulação durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2019 e altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal 1256 de 10 de Dezembro de 2018
Data: 25/02/2019
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementares por anulação durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2019 e altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal 1256 de 10 de Dezembro de 2018
Projeto de Lei 002/2019, 003/2019, 004/2019, 005/2019 e 006/2019
Data: 12/02/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial, através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Data: 12/02/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial, através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos - PRODESTE e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Municipal N° 028/2018
Data: 07/06/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, sem encargo, a título de antecipação de área institucional a ser compensada em loteamentos futuros, o imóvel que específica, bem como desafetar e a doar, com encargo, a área recebida à empresa Fórmula Petro — Indústria, Formuladora, Importadora e Exportadora de Petróleo, e dá outras providências.
Data: 07/06/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, sem encargo, a título de antecipação de área institucional a ser compensada em loteamentos futuros, o imóvel que específica, bem como desafetar e a doar, com encargo, a área recebida à empresa Fórmula Petro — Indústria, Formuladora, Importadora e Exportadora de Petróleo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Municipal N° 027/2018
Data: 10/05/2018
Dispõe sobre a concessão de anistia das multas e dos juros de mora dos créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2017 e atualizados monetariamente até a data de adesão pelos contribuintes ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal PROMURF, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e a ajuizar, e dá outras providências.
Data: 10/05/2018
Dispõe sobre a concessão de anistia das multas e dos juros de mora dos créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2017 e atualizados monetariamente até a data de adesão pelos contribuintes ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal PROMURF, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e a ajuizar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Municipal N° 026/2018
Data: 10/05/2018
Altera disposições da Lei n o 1.112, de 08 de abril de 2014, que instituiu o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento
Data: 10/05/2018
Altera disposições da Lei n o 1.112, de 08 de abril de 2014, que instituiu o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento