Projetos de Lei

 

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Projeto de Lei Municipal N° 017/2018
Data: 28/03/2018
"Dispõe sobre o projeto que autoriza curso de primeiros socorros aos professores da rede municipal de Terenos".
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Projeto de Lei N° 015/2018
Data: 20/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial Lote OIS através do Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos PRODESTE e dá outras providências.
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Projeto de Lei N° 013/2018
Data: 20/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial — Lote OIC e OID através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos PRODESTE e dá outras providências.
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Projeto de Lei N° 012/2018
Data: 20/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial Lote OIF através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos PRODESTE e dá outras providências.
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Projeto de Lei N° 011/2018
Data: 20/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial Lote OIG através do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos PRODESTE e dá outras providências.
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Projeto de Lei N° 010/2018
Data: 19/03/2018
Altera a Lei Municipal 982/2008 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social FMHIS.
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Projeto de Lei Municipal N° 009/2018
Data: 14/03/2018
"Dispõe sobre o projeto Adote Uma Praça no município de Terenos".
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Projeto de Lei N° 014/2018
Data: 14/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial Lote OIE através do Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos PRODESTE e dá outras providências.
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Projeto de Lei Municipal N° 007/2018
Data: 23/02/2018
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA ASSEMBLEIA DE DEUS - AMAD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei N° 005/2018
Data: 05/02/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terra de sua propriedade há Pessoas Físicas residentes no Município de Terenos — MS com objetivo de construção de Habitação / Moradia de Interesse Social.
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