Projeto de Lei N° 004/2018
Data: 29/01/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementação de Programas de Habitação de Interesse Social para Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.Versão Digitalizado
Data: 29/01/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementação de Programas de Habitação de Interesse Social para Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.Versão Digitalizado
Projeto de Lei N° 002/2018
Data: 29/01/2018
Cria-se a Agência Municipal de Habitação Popular e Interesse Social — AGEHAB e institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Terenos e dá outras providências.Versão Digitalizado
Data: 29/01/2018
Cria-se a Agência Municipal de Habitação Popular e Interesse Social — AGEHAB e institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Terenos e dá outras providências.Versão Digitalizado
Projeto de Lei N° 001/2018
Data: 22/01/2018
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por anulação durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e altera a redação do art. 5 0 parágrafo I da Lei Municipal n. 0 1.215, de 21 de dezembro de 2017.Versão Digitalizado
Data: 22/01/2018
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por anulação durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e altera a redação do art. 5 0 parágrafo I da Lei Municipal n. 0 1.215, de 21 de dezembro de 2017.Versão Digitalizado
Projeto de Lei Municipal Ordinária N° 025/2017
Data: 08/11/2017
Art. 1 0. - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a distribuir prêmios através de sorteios, aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2018.Versão Digitalizado
Data: 08/11/2017
Art. 1 0. - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a distribuir prêmios através de sorteios, aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2018.Versão Digitalizado
Projeto de Lei Municipal Ordinária N° 003/2017
Data: 07/11/2017
Artigo 1 0 - Será concedido desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2018, ao contribuinte que efetuar o pagamento integral da anuidade até a data do vencimento.Versão Digitalizado
Data: 07/11/2017
Artigo 1 0 - Será concedido desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2018, ao contribuinte que efetuar o pagamento integral da anuidade até a data do vencimento.Versão Digitalizado
Projeto de Lei Municipal N° 021/2017
Data: 10/10/2017
Artigo 1 0 - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASPLEHOB" - Associação dos Produtores de Leite elou Hortifrutigranjeiro do Assentamento Ouro BRANCO Terenos/MS.Versão Digitalizado
Data: 10/10/2017
Artigo 1 0 - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASPLEHOB" - Associação dos Produtores de Leite elou Hortifrutigranjeiro do Assentamento Ouro BRANCO Terenos/MS.Versão Digitalizado
Projeto de Lei Ordinária N° 020/2017
Data: 14/09/2017
Art. 1 0 A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicasVersão Digitalizado
Data: 14/09/2017
Art. 1 0 A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicasVersão Digitalizado
Projeto de Lei Complementar N° 004/2017
Data: 13/09/2017
"Art. 1 0 0 Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo neste Município, de serviços constantes na lista abaixo especificada, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.Versão Digitalizado
Data: 13/09/2017
"Art. 1 0 0 Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo neste Município, de serviços constantes na lista abaixo especificada, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.Versão Digitalizado
Projeto de Lei Municipal Complementar N° 003/2017
Data: 16/08/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:Versão Digitalizado
Data: 16/08/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:Versão Digitalizado
Projeto de Lei N° 019/2017
Data: 11/08/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:Versão Digitalizado
Data: 11/08/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:Versão Digitalizado