Projeto de Lei N° 010/2018
Data: 19/03/2018
Altera a Lei Municipal 982/2008 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social FMHIS.
Data: 19/03/2018
Altera a Lei Municipal 982/2008 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social FMHIS.
Projeto de Lei Municipal N° 009/2018
Data: 14/03/2018
"Dispõe sobre o projeto Adote Uma Praça no município de Terenos".
Data: 14/03/2018
"Dispõe sobre o projeto Adote Uma Praça no município de Terenos".
Projeto de Lei N° 014/2018
Data: 14/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial Lote OIE através do Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos PRODESTE e dá outras providências.
Data: 14/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar o imóvel determinado por Núcleo Industrial Lote OIE através do Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Terenos PRODESTE e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal N° 007/2018
Data: 23/02/2018
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA ASSEMBLEIA DE DEUS - AMAD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 23/02/2018
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA ASSEMBLEIA DE DEUS - AMAD E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei N° 005/2018
Data: 05/02/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terra de sua propriedade há Pessoas Físicas residentes no Município de Terenos — MS com objetivo de construção de Habitação / Moradia de Interesse Social.
Data: 05/02/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terra de sua propriedade há Pessoas Físicas residentes no Município de Terenos — MS com objetivo de construção de Habitação / Moradia de Interesse Social.
Projeto de Lei N° 004/2018
Data: 29/01/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementação de Programas de Habitação de Interesse Social para Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Data: 29/01/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementação de Programas de Habitação de Interesse Social para Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 002/2018
Data: 29/01/2018
Cria-se a Agência Municipal de Habitação Popular e Interesse Social — AGEHAB e institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Terenos e dá outras providências.
Data: 29/01/2018
Cria-se a Agência Municipal de Habitação Popular e Interesse Social — AGEHAB e institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Terenos e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 001/2018
Data: 22/01/2018
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por anulação durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e altera a redação do art. 5 0 parágrafo I da Lei Municipal n. 0 1.215, de 21 de dezembro de 2017.
Data: 22/01/2018
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por anulação durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2018 e altera a redação do art. 5 0 parágrafo I da Lei Municipal n. 0 1.215, de 21 de dezembro de 2017.
Projeto de Lei Municipal Ordinária N° 025/2017
Data: 08/11/2017
Art. 1 0. - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a distribuir prêmios através de sorteios, aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2018.
Data: 08/11/2017
Art. 1 0. - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a distribuir prêmios através de sorteios, aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2018.
Projeto de Lei Municipal Ordinária N° 003/2017
Data: 07/11/2017
Artigo 1 0 - Será concedido desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2018, ao contribuinte que efetuar o pagamento integral da anuidade até a data do vencimento.
Data: 07/11/2017
Artigo 1 0 - Será concedido desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2018, ao contribuinte que efetuar o pagamento integral da anuidade até a data do vencimento.