Projetos de Lei

 

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Projeto de Lei Municipal N° 018/2017
Data: 28/07/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
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Projeto de Lei Ordinária N° 016/2017
Data: 07/07/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
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Projeto de Lei Municipal N° 017/2017
Data: 07/07/2017
A MESA DIRETORA: SILVIO FIGUEIREDO BRITES, ASSIS ALVES DE ALMEIDA,JOSÉ DA SILVA CIPRIANO, JOSÉ AGOSTIM ACOSTA NETO, no uso de suas atribuições legais e consoante as disposições insertas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, mediante aprovação do plenário das deliberações, que se aprovado se torna lei municipal, faz saber:
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Projeto de Lei N° 015/2017
Data: 06/07/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
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Projeto de Lei N° 014/2017
Data: 28/06/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
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Projeto de Lei Municipal N° 013/2017
Data: 12/06/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
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Projeto de Lei Mnicipal N° 012/2017
Data: 01/06/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
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Projeto de Lei Municipal N° 007/2017
Data: 24/04/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:
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Projeto de Lei Municipal N° 006/2017
Data: 12/04/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:
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Projeto de Lei N° 004/2017
Data: 11/04/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
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