Projetos de Lei

 

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Data:



Projeto de Lei N° 015/2017
Data: 06/07/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:



Projeto de Lei N° 014/2017
Data: 28/06/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:



Projeto de Lei Municipal N° 013/2017
Data: 12/06/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:



Projeto de Lei Mnicipal N° 012/2017
Data: 01/06/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:



Projeto de Lei Municipal N° 007/2017
Data: 24/04/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:



Projeto de Lei Municipal N° 006/2017
Data: 12/04/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:



Projeto de Lei N° 004/2017
Data: 11/04/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:



Projeto de Lei Municipal N° 005/2017
Data: 07/04/2017
SILVIO FIGUEIREDO BRITES, Presidente da Câmara Municipal de Terenos/MS, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que o Plenário aprovou e Ele Promulga a seguinte Lei: Artigo 1° - Os vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal, conforme tabelas constantes dos anexo I — Cargo de Provimento Efetivo e Anexo II- Cargos de Provimento em Comissão- Direção e Assessoramento —DAS, terá reajustado de 8%(oito por cento)



Projeto de Lei N° 011/2017
Data: 18/03/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:



Projeto de Lei N° 010/2017
Data: 18/03/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:



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