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Requerimentos
Requerimentos são solicitações formais feitas pelos vereadores para obter informações, documentos, providências ou inclusão de itens na pauta de sessões. Podem ser dirigidos ao prefeito, a secretários municipais ou a órgãos públicos, visando fiscalizar ações do Executivo ou atender demandas da população. São instrumentos importantes para o exercício do mandato parlamentar, garantindo transparência e o cumprimento das funções legislativas e fiscalizadoras.
Requerimento 002/2026
Data: 22/04/2026
Com fundamento no Art. 15, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, no Art. 34, inciso XXVI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho perante Vossa Excelência, ouvido previamente o plenário desta Egrégia Casa de Leis, apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando que o professor de apoio recebe remuneração correspondente à carga horária de 20 (vinte) horas, equiparada à do professor regente, questiona-se tal equivalência, uma vez que o professor de apoio permanece integralmente em sala de aula, sem usufruir de carga horária destinada ao Planejamento (PL), diferentemente do professor regente, que possui parte de sua jornada reservada para essas atividades. Ademais, o presente requerimento visa esclarecer o motivo pelo qual não é assegurado ao professor de apoio o direito à ampliação de sua carga horária para, no mínimo, 25 (vinte e cinco) horas semanais, considerando que este profissional atua de forma contínua em sala de aula, especialmente no acompanhamento de alunos com necessidades educacionais especiais, o que demanda maior dedicação e tempo de permanência.Vereadores: Leandro Guimarães Caramalac da Costa |
Publicado em: 2026-04-28 17:55:26 | Autenticação: 267821703
Data: 22/04/2026
Com fundamento no Art. 15, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, no Art. 34, inciso XXVI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho perante Vossa Excelência, ouvido previamente o plenário desta Egrégia Casa de Leis, apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando que o professor de apoio recebe remuneração correspondente à carga horária de 20 (vinte) horas, equiparada à do professor regente, questiona-se tal equivalência, uma vez que o professor de apoio permanece integralmente em sala de aula, sem usufruir de carga horária destinada ao Planejamento (PL), diferentemente do professor regente, que possui parte de sua jornada reservada para essas atividades. Ademais, o presente requerimento visa esclarecer o motivo pelo qual não é assegurado ao professor de apoio o direito à ampliação de sua carga horária para, no mínimo, 25 (vinte e cinco) horas semanais, considerando que este profissional atua de forma contínua em sala de aula, especialmente no acompanhamento de alunos com necessidades educacionais especiais, o que demanda maior dedicação e tempo de permanência.Vereadores: Leandro Guimarães Caramalac da Costa |
Publicado em: 2026-04-28 17:55:26 | Autenticação: 267821703
Requerimento 001/2026
Data: 19/02/2026
Com fundamento no Art. 15, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, no Art. 34, inciso XXVI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho perante Vossa Excelência, ouvido previamente o plenário desta Egrégia Casa de Leis, apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, informações à empresa Tuery Energy Comercial, solicitando que seu representante legal juntamente com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente sr. Joilson Dias, que compareçam a esta Casa de Leis para prestar esclarecimentos acerca do cronograma da obra sob responsabilidade da referida empresa neste município.Vereadores: Assis Alves de Almeida |
Publicado em: 2026-03-05 09:15:27 | Autenticação: 238364526
Data: 19/02/2026
Com fundamento no Art. 15, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, no Art. 34, inciso XXVI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho perante Vossa Excelência, ouvido previamente o plenário desta Egrégia Casa de Leis, apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, informações à empresa Tuery Energy Comercial, solicitando que seu representante legal juntamente com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente sr. Joilson Dias, que compareçam a esta Casa de Leis para prestar esclarecimentos acerca do cronograma da obra sob responsabilidade da referida empresa neste município.Vereadores: Assis Alves de Almeida |
Publicado em: 2026-03-05 09:15:27 | Autenticação: 238364526
Requerimento 016/2025
Data: 14/11/2025
Com fundamento no Art. 15, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, no Art. 34, inciso XXVI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho perante Vossa Excelência, ouvido previamente o plenário desta Egrégia Casa de Leis, apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, informações sobre o contrato de monitoramento e vigilância de vídeo monitoramento e o consequente pagamento dos serviços prestados para a mesma nos últimos 12 meses.Vereadores: Wilson Miguel do Carmo |
Publicado em: 2025-12-01 09:44:44 | Autenticação: 419850057
Data: 14/11/2025
Com fundamento no Art. 15, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, no Art. 34, inciso XXVI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho perante Vossa Excelência, ouvido previamente o plenário desta Egrégia Casa de Leis, apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, informações sobre o contrato de monitoramento e vigilância de vídeo monitoramento e o consequente pagamento dos serviços prestados para a mesma nos últimos 12 meses.Vereadores: Wilson Miguel do Carmo |
Publicado em: 2025-12-01 09:44:44 | Autenticação: 419850057
Requerimento 015/2025
Data: 05/11/2025
Com fundamento no Art. 15, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, no Art. 34, inciso XXII, alínea “c”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho perante Vossa Excelência, ouvido previamente o plenário desta Egrégia Casa de Leis, apresentar COPIA DAS NOTAS FISCAIS REFERENTE AO SEGUINTES PREGÃO PRESENCIAL; PREGÃO PRESENCIAL Nº 11-2024 ; PREGÃO PRESENCIAL Nº 23-2024 E PREGÃO PRESENCIAL Nº 28-2024. Vereadores: Marilda Vieira da Silva Luiz |
Publicado em: 2025-11-11 16:52:49 | Autenticação: 698512827
Data: 05/11/2025
Com fundamento no Art. 15, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, no Art. 34, inciso XXII, alínea “c”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho perante Vossa Excelência, ouvido previamente o plenário desta Egrégia Casa de Leis, apresentar COPIA DAS NOTAS FISCAIS REFERENTE AO SEGUINTES PREGÃO PRESENCIAL; PREGÃO PRESENCIAL Nº 11-2024 ; PREGÃO PRESENCIAL Nº 23-2024 E PREGÃO PRESENCIAL Nº 28-2024. Vereadores: Marilda Vieira da Silva Luiz |
Publicado em: 2025-11-11 16:52:49 | Autenticação: 698512827
Requerimento 014/2025
Data: 16/10/2025
Com fundamento no Art. 15, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, no Art. 34, inciso XXII, alínea “c”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho perante Vossa Excelência, ouvido previamente o plenário desta Egrégia Casa de Leis, apresentar REQUERIMENTO DE COPIA ATUALIZADA DE PROTOCOLO DE RECEBIMENTO NA DISPENSA DO ALMOXARIFADO GERAL DA SAUDE, RECEBIDO PELA RESPONSAVEL PELO SETOR , DOS SEGUINTES PREGÃO PRESENCIAL; PREGÃO PRESENCIAL Nº 11-2024 ; PREGÃO PRESENCIAL Nº 23-2024 E PREGÃO PRESENCIAL Nº 28-2024.Vereadores: Marilda Vieira da Silva Luiz |
Publicado em: 2025-10-21 15:35:43 | Autenticação: 916565862
Data: 16/10/2025
Com fundamento no Art. 15, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, no Art. 34, inciso XXII, alínea “c”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho perante Vossa Excelência, ouvido previamente o plenário desta Egrégia Casa de Leis, apresentar REQUERIMENTO DE COPIA ATUALIZADA DE PROTOCOLO DE RECEBIMENTO NA DISPENSA DO ALMOXARIFADO GERAL DA SAUDE, RECEBIDO PELA RESPONSAVEL PELO SETOR , DOS SEGUINTES PREGÃO PRESENCIAL; PREGÃO PRESENCIAL Nº 11-2024 ; PREGÃO PRESENCIAL Nº 23-2024 E PREGÃO PRESENCIAL Nº 28-2024.Vereadores: Marilda Vieira da Silva Luiz |
Publicado em: 2025-10-21 15:35:43 | Autenticação: 916565862
Requerimento 013/2025
Data: 25/09/2025
Com fundamento no Art. 15, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, no Art. 34, inciso XXII, alínea “c”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho perante Vossa Excelência, ouvido previamente o plenário desta Egrégia Casa de Leis, apresentar REQUERIMENTO DE COPIA ATUALIZADA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LICITAÇÕES OU DISPENSAS DE LICITAÇÕES RELACIONADAS A COMPRA DE MEDICAÇÃO. Vereadores: Marilda Vieira da Silva Luiz |
Publicado em: 2025-09-30 13:26:32 | Autenticação: 573069756
Data: 25/09/2025
Com fundamento no Art. 15, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, no Art. 34, inciso XXII, alínea “c”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho perante Vossa Excelência, ouvido previamente o plenário desta Egrégia Casa de Leis, apresentar REQUERIMENTO DE COPIA ATUALIZADA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LICITAÇÕES OU DISPENSAS DE LICITAÇÕES RELACIONADAS A COMPRA DE MEDICAÇÃO. Vereadores: Marilda Vieira da Silva Luiz |
Publicado em: 2025-09-30 13:26:32 | Autenticação: 573069756
Requerimento 012/2025
Data: 28/08/2025
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, informações sobre os critérios adotados para a medição e o consequente pagamento dos serviços de tapa-buracos, roçada e pintura de meio-fio executados pela empresa R&S Construções, no mês de julho de 2025; Cópia da nota fiscal correspondente ao referido mês; e Cópia da planilha de medição que comprove os serviços prestados e a base de cálculo utilizada para o pagamento.Vereadores: Leandro Guimarães Caramalac da Costa |
Publicado em: 2025-09-02 13:51:37 | Autenticação: 963184510
Data: 28/08/2025
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, informações sobre os critérios adotados para a medição e o consequente pagamento dos serviços de tapa-buracos, roçada e pintura de meio-fio executados pela empresa R&S Construções, no mês de julho de 2025; Cópia da nota fiscal correspondente ao referido mês; e Cópia da planilha de medição que comprove os serviços prestados e a base de cálculo utilizada para o pagamento.Vereadores: Leandro Guimarães Caramalac da Costa |
Publicado em: 2025-09-02 13:51:37 | Autenticação: 963184510
Requerimento 011/2025
Data: 28/08/2025
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE, solicitação de informações detalhadas sobre: Por qual motivo esta Pasta não está atualmente responsável pela organização e administração dos boxes comerciais localizados na Praça de Eventos e na Rodoviária Municipal? Qual a justificativa formal para a mudança de responsabilidade sobre esses espaços públicos? Existe outro setor atualmente incumbido dessa função? Em caso afirmativo, qual é? E qual o prazo previsto para que o Departamento de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente volte a assumir a responsabilidade pela gestão e organização desses espaços?Vereadores: Leandro Guimarães Caramalac da Costa |
Publicado em: 2025-09-02 13:51:06 | Autenticação: 322183498
Data: 28/08/2025
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE, solicitação de informações detalhadas sobre: Por qual motivo esta Pasta não está atualmente responsável pela organização e administração dos boxes comerciais localizados na Praça de Eventos e na Rodoviária Municipal? Qual a justificativa formal para a mudança de responsabilidade sobre esses espaços públicos? Existe outro setor atualmente incumbido dessa função? Em caso afirmativo, qual é? E qual o prazo previsto para que o Departamento de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente volte a assumir a responsabilidade pela gestão e organização desses espaços?Vereadores: Leandro Guimarães Caramalac da Costa |
Publicado em: 2025-09-02 13:51:06 | Autenticação: 322183498
Requerimento 010/2025
Data: 28/08/2025
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, solicitação de informações detalhadas sobre: Como foi celebrado o Convênio entre o respectivo Departamento e a ACIAT para fazer o repasse à Secretaria? Se há alguma Comissão fiscalizadora dos repasses pagos pela Associação Comercial, solicitar que encaminhe os nomes, bem como a planilha de gastos aprovados da Secretaria para Associação pela Comissão.Vereadores: Leandro Guimarães Caramalac da Costa |
Publicado em: 2025-09-02 13:49:40 | Autenticação: 262038125
Data: 28/08/2025
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, solicitação de informações detalhadas sobre: Como foi celebrado o Convênio entre o respectivo Departamento e a ACIAT para fazer o repasse à Secretaria? Se há alguma Comissão fiscalizadora dos repasses pagos pela Associação Comercial, solicitar que encaminhe os nomes, bem como a planilha de gastos aprovados da Secretaria para Associação pela Comissão.Vereadores: Leandro Guimarães Caramalac da Costa |
Publicado em: 2025-09-02 13:49:40 | Autenticação: 262038125
Requerimento 009/2025
Data: 17/06/2025
Com fundamento no Art. 15, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, no Art. 34, inciso XXVI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho perante Vossa Excelência, ouvido previamente o plenário desta Egrégia Casa de Leis, apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, solicitação de informações detalhadas mencionando os programas para cada universitário (Bolsa Universitária (PUB), Programa Jovem de Futuro (PJF) e CIEE), sobre quantitativo de estagiários que foram nomeados, bem como a listagem dos mesmos nas Unidades de Saúde ESF’s zona urbana e rural e outros orgãos, carga horária e jornada de trabalho (períodos matutinos/vespertinos).Vereadores: Marilda Vieira da Silva Luiz |
Publicado em: 2025-06-26 09:40:44 | Autenticação: 236635904
Data: 17/06/2025
Com fundamento no Art. 15, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, no Art. 34, inciso XXVI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho perante Vossa Excelência, ouvido previamente o plenário desta Egrégia Casa de Leis, apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, solicitação de informações detalhadas mencionando os programas para cada universitário (Bolsa Universitária (PUB), Programa Jovem de Futuro (PJF) e CIEE), sobre quantitativo de estagiários que foram nomeados, bem como a listagem dos mesmos nas Unidades de Saúde ESF’s zona urbana e rural e outros orgãos, carga horária e jornada de trabalho (períodos matutinos/vespertinos).Vereadores: Marilda Vieira da Silva Luiz |
Publicado em: 2025-06-26 09:40:44 | Autenticação: 236635904