Projetos de Lei

 

Texto:

Data:

Vereador:

Projeto de Lei Municipal 031/2019
Data: 17/06/2019
Dispõe sobre o pagamento de débitos inscritos ou não em dívida ativa até o exercício de 2018, ajuizados ou não, sem os acréscimos de juros e multas.
 
Projeto de Lei Complementar 002/2019
Data: 07/06/2019
Dispõe sobre a reestrutura e alteração da Lei Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2003 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais.
 
Projeto de Lei Ordinária 030/2019
Data: 05/06/2019
Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Psicológico e Social no Sistema Municipal de Ensino Público de Terenos - MS por meio de equipe inter e/ou multiprofissional e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Municipal 029/2019
Data: 05/06/2019
Dá nova denominação à Escola Municipal Vilma Fátima de Assis Barreto e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Ordinária 027/2019
Data: 24/05/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar contratação de oferta de Cartão Alimentação.
 
Projeto de Lei Ordinária nº 026/2019
Data: 23/05/2019
Dispõe sobre a isenção de taxa de curso público municipal para doadores de medula óssea e doadores regulares de sangue.
 
Projeto de Lei nº 025/2019
Data: 14/05/2019
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Municipal Ordinária 24/2019
Data: 17/04/2019
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Municipal 023/2019
Data: 15/04/2019
Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Municipal Ordinária 19/2019
Data: 11/04/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS, bem como a Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - UNIMED, para desconto em folha de pagamento para prestação dos serviços de Assistência a Saúde aos servidores públicos municipais e autorizar o município a contribuir com o percentual que especifica e dá outras providências.
 
Página(s): 1 2 3 4 5 6 7