Projetos de Lei

 

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Projeto de Lei Ordinário 026/2020
Data: 10/09/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Polo Educacional Anhanguera em Terenos/MS; aqui representada pela Edukadas Centro Educacional Ltda-ME, em regime de Cooperação Mútua – e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Complementar 003/2020
Data: 10/09/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso do imóvel abaixo especificado, de propriedade do Município de Terenos/MS à empresa Edukadas Centro Educacional Ltda-ME, responsável pelo Polo Institucional Educacional Anhanguera de Terenos/MS – e dá outras providências.
 
Emenda 002/2020 ao Projeto de Lei 013/2020
Data: 29/05/2020
Os Vereadores, Requerem Emenda Modificativa ao Artigo 10 do Projeto de Lei 013/2020, \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\",
 
Emenda 001/2020 ao Projeto de Lei 013/2020
Data: 29/05/2020
Os Vereadores, Requerem Emenda Modificativa ao Artigo 09 e 63 do Projeto de Lei 013/2020, \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"
 
Projeto de Lei Municipal 031/2019
Data: 17/06/2019
Dispõe sobre o pagamento de débitos inscritos ou não em dívida ativa até o exercício de 2018, ajuizados ou não, sem os acréscimos de juros e multas.
 
Projeto de Lei Complementar 002/2019
Data: 07/06/2019
Dispõe sobre a reestrutura e alteração da Lei Municipal nº 865, de 04 de novembro de 2003 do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais.
 
Projeto de Lei Ordinária 030/2019
Data: 05/06/2019
Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento Psicológico e Social no Sistema Municipal de Ensino Público de Terenos - MS por meio de equipe inter e/ou multiprofissional e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Municipal 029/2019
Data: 05/06/2019
Dá nova denominação à Escola Municipal Vilma Fátima de Assis Barreto e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Ordinária 027/2019
Data: 24/05/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar contratação de oferta de Cartão Alimentação.
 
Projeto de Lei Ordinária nº 026/2019
Data: 23/05/2019
Dispõe sobre a isenção de taxa de curso público municipal para doadores de medula óssea e doadores regulares de sangue.
 
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