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Projetos de Lei
Projetos de lei são propostas apresentadas pelos vereadores ou pelo prefeito para criar, modificar ou extinguir normas jurídicas de interesse local. Eles podem abordar temas como tributos, serviços públicos, planejamento urbano e outras matérias de competência do município. Após aprovados pela Câmara e sancionados pelo prefeito, tornam-se leis municipais, com caráter obrigatório, visando atender às necessidades da população e organizar a administração pública.
Projeto de Lei 028/2026
Data: 25/08/2026
Institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC do Município de Terenos/MS, estabelece sua finalidade, fontes de recursos, forma de gestão, mecanismos de aplicação dos recursos e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:50:13 | Autenticação: 927956065
Data: 25/08/2026
Institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC do Município de Terenos/MS, estabelece sua finalidade, fontes de recursos, forma de gestão, mecanismos de aplicação dos recursos e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:50:13 | Autenticação: 927956065
Projeto de Lei 027/2026
Data: 25/08/2026
Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, estabelece sua natuÍeza furídica, obietivos, fontes de recursos, formas de aplicação, mecanismos de gestão, contÍole e Íiscalização, Íevoga as disposições em contrário e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:48:48 | Autenticação: 246044023
Data: 25/08/2026
Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, estabelece sua natuÍeza furídica, obietivos, fontes de recursos, formas de aplicação, mecanismos de gestão, contÍole e Íiscalização, Íevoga as disposições em contrário e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:48:48 | Autenticação: 246044023
Projeto de Lei 026/2026
Data: 25/08/2026
Revoga integralmente a Lei Municipal no 910, de 04 de outubro de 2005, extinguindo o Conselho Municipal deTurismo, Cultura, Esportes e Lazet e o Fundo Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Lazel, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:47:34 | Autenticação: 634585448
Data: 25/08/2026
Revoga integralmente a Lei Municipal no 910, de 04 de outubro de 2005, extinguindo o Conselho Municipal deTurismo, Cultura, Esportes e Lazet e o Fundo Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Lazel, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:47:34 | Autenticação: 634585448
Projeto de Lei 025/2026
Data: 06/08/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Terenos/MS, estabelece diretrizes para o desenvolvimento das ações de alfabetização, em consonância com o Programa MS Alfabetiza, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e detalha ações práticas para a recomposição de aprendizagem e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:46:24 | Autenticação: 665352791
Data: 06/08/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Terenos/MS, estabelece diretrizes para o desenvolvimento das ações de alfabetização, em consonância com o Programa MS Alfabetiza, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e detalha ações práticas para a recomposição de aprendizagem e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:46:24 | Autenticação: 665352791
Projeto de Lei 024/2026
Data: 04/08/2026
Institui o Dia Municipal da Fibromialgia, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Terenos, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:44:57 | Autenticação: 209513929
Data: 04/08/2026
Institui o Dia Municipal da Fibromialgia, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Terenos, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:44:57 | Autenticação: 209513929
Projeto de Lei 023/2026
Data: 30/07/2026
Dispõe sobre a denominação da via pública vicinal pertencente à malha rural do Municipio de TerenosMS, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:43:58 | Autenticação: 945365300
Data: 30/07/2026
Dispõe sobre a denominação da via pública vicinal pertencente à malha rural do Municipio de TerenosMS, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:43:58 | Autenticação: 945365300
Projeto de Lei 022/2026
Data: 30/07/2026
Denomina a via pública vicinal municipal que interliga a BR-262 ao Distrito de Alcilândia, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:39:41 | Autenticação: 445991162
Data: 30/07/2026
Denomina a via pública vicinal municipal que interliga a BR-262 ao Distrito de Alcilândia, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:39:41 | Autenticação: 445991162
Projeto de Lei 021/2026
Data: 30/07/2026
Dispõe sobre a definição dos limites territoriais do Distrito Ecológico do Cachoeirão e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:38:38 | Autenticação: 634626002
Data: 30/07/2026
Dispõe sobre a definição dos limites territoriais do Distrito Ecológico do Cachoeirão e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:38:38 | Autenticação: 634626002
Projeto de Lei 020/2026
Data: 29/07/2026
Altera a denominação de logradouro público da Rua 07 de Setembro para Rua Luiz Martins, localizada no Município de Terenos/MS.Publicado em: 2026-10-21 10:37:14 | Autenticação: 754105727
Data: 29/07/2026
Altera a denominação de logradouro público da Rua 07 de Setembro para Rua Luiz Martins, localizada no Município de Terenos/MS.Publicado em: 2026-10-21 10:37:14 | Autenticação: 754105727
Projeto de Lei 019/2026
Data: 08/07/2026
Altera a redação do art. 1º da Lei Ordinária nº 1.468, de 16 de março de 2026, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:35:57 | Autenticação: 460953587
Data: 08/07/2026
Altera a redação do art. 1º da Lei Ordinária nº 1.468, de 16 de março de 2026, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:35:57 | Autenticação: 460953587