Você está acessando: Home > Projetos de Lei
Projetos de Lei
Projetos de lei são propostas apresentadas pelos vereadores ou pelo prefeito para criar, modificar ou extinguir normas jurídicas de interesse local. Eles podem abordar temas como tributos, serviços públicos, planejamento urbano e outras matérias de competência do município. Após aprovados pela Câmara e sancionados pelo prefeito, tornam-se leis municipais, com caráter obrigatório, visando atender às necessidades da população e organizar a administração pública.
Projeto de Lei Complementar 005/2026
Data: 18/06/2026
Dispõe sobrc a alteração dos requisítos do cargo de Diretor Clínico Geral, constantes do Subgrupo 2 do Anexo I das Leis Complementares nº 046/2022 e nº 050/2022, bem como do valor correspondente ao símbolo DCG da Tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar nº 050/2022.Publicado em: 2026-10-21 09:34:17 | Autenticação: 279420592
Data: 18/06/2026
Dispõe sobrc a alteração dos requisítos do cargo de Diretor Clínico Geral, constantes do Subgrupo 2 do Anexo I das Leis Complementares nº 046/2022 e nº 050/2022, bem como do valor correspondente ao símbolo DCG da Tabela 1 do Anexo I da Lei Complementar nº 050/2022.Publicado em: 2026-10-21 09:34:17 | Autenticação: 279420592
Projeto de Lei 018/2026
Data: 18/06/2026
Institui o Programa Municipal de Apoio à Alimentação e à Agricultura Familiar - PMAAF, destinado aos servidores públicos municipais integrantes da Administração Pública do Município de Terenos/MS, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:33:11 | Autenticação: 775976947
Data: 18/06/2026
Institui o Programa Municipal de Apoio à Alimentação e à Agricultura Familiar - PMAAF, destinado aos servidores públicos municipais integrantes da Administração Pública do Município de Terenos/MS, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:33:11 | Autenticação: 775976947
Projeto de Lei 016/2026
Data: 18/06/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulaçâo Parcial/total ao Orçamento vigente e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:31:13 | Autenticação: 847718329
Data: 18/06/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulaçâo Parcial/total ao Orçamento vigente e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:31:13 | Autenticação: 847718329
Projeto de Lei 015/2026
Data: 28/05/2026
Altera a denominação de logradouro público da Rua XV de Novembro para Rua Ramão Lopes, localizada no Residencial Santa Terezinha e Jardim America\" no Município de Terenos,MS.Publicado em: 2026-10-21 10:24:43 | Autenticação: 242471873
Data: 28/05/2026
Altera a denominação de logradouro público da Rua XV de Novembro para Rua Ramão Lopes, localizada no Residencial Santa Terezinha e Jardim America\" no Município de Terenos,MS.Publicado em: 2026-10-21 10:24:43 | Autenticação: 242471873
Projeto de Lei 014/2026
Data: 22/05/2026
Institui o Programa Sonho de Morar no âmbito do município de Terenos – MS e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:23:35 | Autenticação: 814129385
Data: 22/05/2026
Institui o Programa Sonho de Morar no âmbito do município de Terenos – MS e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:23:35 | Autenticação: 814129385
Projeto de Lei 013/2026
Data: 13/05/2026
Altera a denominação de logradouro público da Rua Florianópolis para Rua Augusto José de Almeida, localizada no Município de Terenos/MS, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:21:30 | Autenticação: 461327971
Data: 13/05/2026
Altera a denominação de logradouro público da Rua Florianópolis para Rua Augusto José de Almeida, localizada no Município de Terenos/MS, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:21:30 | Autenticação: 461327971
Projeto de Lei 012/2026
Data: 13/05/2026
Altera a denominação de logradouro púbtico da Rua Belo Horizonte para Rua João Pedro da Silva, localizada no Município de Terenos/MS, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:20:32 | Autenticação: 822963101
Data: 13/05/2026
Altera a denominação de logradouro púbtico da Rua Belo Horizonte para Rua João Pedro da Silva, localizada no Município de Terenos/MS, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:20:32 | Autenticação: 822963101
Projeto de Lei 011/2026
Data: 04/05/2026
Aprova o loteamento denominado \"Yellowstone Condomínio Rural\", localizado no Município de Terenos MS, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:04:56 | Autenticação: 880011253
Data: 04/05/2026
Aprova o loteamento denominado \"Yellowstone Condomínio Rural\", localizado no Município de Terenos MS, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:04:56 | Autenticação: 880011253
Projeto de Lei 010/2026
Data: 30/04/2026
Dispõe sobre a alteração do zoneamento urbano do Município de Terenos/MS para fins de inclusão da área denominada FAZENDA IPB - AREA DESMEMBRADA, como Zona de Expansão Urbana, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:03:42 | Autenticação: 152265085
Data: 30/04/2026
Dispõe sobre a alteração do zoneamento urbano do Município de Terenos/MS para fins de inclusão da área denominada FAZENDA IPB - AREA DESMEMBRADA, como Zona de Expansão Urbana, e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:03:42 | Autenticação: 152265085
Projeto de Lei 009/2026
Data: 22/04/2026
Altera a denominação de logradouro público da Rua Noroeste para Rua Francisco Rodrigues Tavares Júnior, localizada no Município de Terenos,MS e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:01:38 | Autenticação: 525468291
Data: 22/04/2026
Altera a denominação de logradouro público da Rua Noroeste para Rua Francisco Rodrigues Tavares Júnior, localizada no Município de Terenos,MS e dá outras providências.Publicado em: 2026-10-21 10:01:38 | Autenticação: 525468291