Projeto de Lei Municipal Ordinária N° 025/2017
Data: 08/11/2017
Art. 1 0. - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a distribuir prêmios através de sorteios, aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2018.
Data: 08/11/2017
Art. 1 0. - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a distribuir prêmios através de sorteios, aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2018.
Projeto de Lei Municipal Ordinária N° 003/2017
Data: 07/11/2017
Artigo 1 0 - Será concedido desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2018, ao contribuinte que efetuar o pagamento integral da anuidade até a data do vencimento.
Data: 07/11/2017
Artigo 1 0 - Será concedido desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Imposto Predial e Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos do exercício de 2018, ao contribuinte que efetuar o pagamento integral da anuidade até a data do vencimento.
Projeto de Lei Municipal N° 021/2017
Data: 10/10/2017
Artigo 1 0 - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASPLEHOB" - Associação dos Produtores de Leite elou Hortifrutigranjeiro do Assentamento Ouro BRANCO Terenos/MS.
Data: 10/10/2017
Artigo 1 0 - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASPLEHOB" - Associação dos Produtores de Leite elou Hortifrutigranjeiro do Assentamento Ouro BRANCO Terenos/MS.
Projeto de Lei Ordinária N° 020/2017
Data: 14/09/2017
Art. 1 0 A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas
Data: 14/09/2017
Art. 1 0 A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas
Projeto de Lei Complementar N° 004/2017
Data: 13/09/2017
"Art. 1 0 0 Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo neste Município, de serviços constantes na lista abaixo especificada, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
Data: 13/09/2017
"Art. 1 0 0 Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo neste Município, de serviços constantes na lista abaixo especificada, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
Projeto de Lei Municipal Complementar N° 003/2017
Data: 16/08/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Data: 16/08/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Projeto de Lei N° 019/2017
Data: 11/08/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Data: 11/08/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Projeto de Lei Municipal N° 018/2017
Data: 28/07/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Data: 28/07/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Projeto de Lei Ordinária N° 016/2017
Data: 07/07/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Data: 07/07/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Projeto de Lei Municipal N° 017/2017
Data: 07/07/2017
A MESA DIRETORA: SILVIO FIGUEIREDO BRITES, ASSIS ALVES DE ALMEIDA,JOSÉ DA SILVA CIPRIANO, JOSÉ AGOSTIM ACOSTA NETO, no uso de suas atribuições legais e consoante as disposições insertas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, mediante aprovação do plenário das deliberações, que se aprovado se torna lei municipal, faz saber:
Data: 07/07/2017
A MESA DIRETORA: SILVIO FIGUEIREDO BRITES, ASSIS ALVES DE ALMEIDA,JOSÉ DA SILVA CIPRIANO, JOSÉ AGOSTIM ACOSTA NETO, no uso de suas atribuições legais e consoante as disposições insertas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, mediante aprovação do plenário das deliberações, que se aprovado se torna lei municipal, faz saber: