Projetos de Lei

 

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Data:



Projeto de Lei Municipal N° 009/2017
Data: 18/03/2017
Sebastião Donizete Barraco, Prefeito Municipal do Município de TERENOS-MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou e promulga a seguinte Lei:



Projeto de Lei N° 008/2017
Data: 04/03/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:



Projeto de Lei Municipal N° 003/2017
Data: 07/02/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:



Projeto de Lei Ordinária N° 002/2017
Data: 18/01/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:



Projeto de Lei Ordinária N° 001/2017
Data: 18/01/2017
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:



Projeto de Lei 011/2022
Data: 17/50/2022
Institui o Programa Bolsa Atleta da Cidade de TERENOS-MS e dá outras providências.


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